Sucessão Legitima

direito de representação é mecanismo pelo qual se opera a vocação indireta na sucessão legítima” Se apresenta como convocação legal para suceder em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do autor da herança, mas anteriormente premorto, ausente ou ainda incapaz de suceder, no instante em que é aberta a sucessão. Tem por fito corrigir injustiça derivada da rigorosa aplicação do princípio cardeal da sucessão legítima, na qual os mais próximos excluem os mais remotos, nas situações…

sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração da herança: CC, arts. 1.791 a 1.797. Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. Petição da herança: CC. arts. 1.824 a 1.828. b) Sucessão legítima; Ordem de vocação…

DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito O termo sucessão, em linhas gerais, é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra. (v.g. compra e venda; cessão de direitos; tradição; decaimento do poder familiar dos pais pelos tutores, etc.). Nestes exemplos, ocorre a sucessão inter vivos. Todavia, no campo do direito das sucessões, o vocábulo é usado para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Aqui, ocorre a sucessão causa mortis. Nesta espécie de sucessão, o patrimônio do de cujus…

sob a égide do Código Civil de 1916, a legislação que regulamentará tanto a sucessão testamentária como a legal será aquela prevista no regramento do Código Civil de 2002, tendo em vista que aquele veio a falecer em 2003, logo, após a entrada em vigor do código civil atual ocorrida em 10 de janeiro de 2002. É o que entoa a previsão estampada no art. 1.787, do CC/02. Ademais, pelo Princípio da Saisine, resta aberta a sucessão com evento morte, transmitindo-se desde logo a herança para…

730): a tutela testamentária é regulada nos art 1.729 e 1.730 do Código Civil, que atribuem o direito de nomear tutor somente “aos pais, em conjunto”. 2.2. Tutela Legítima (art 1.731): não havendo nomeação de tutor, por testamento ou outro documento autêntico, “incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor”, sendo chamada de legítima. 2.3. Tutela Dativa (art 1.732): a tutela é dativa quando não há tutor testamentário, nem a possibilidade de nomear-se parente consanguíneo do…

união estável passou a receber tratamento constitucional e legal, sendo que, erigiram com base no texto constitucional as Leis 8.971/94 e 9.278/96, que conferiam aos companheiros, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão legítima. Não obstante, o constituinte ao conferir proteção do Estado à família, o Código Civil de 2002 trouxe tratamento sucessório diferenciado entre essas entidades familiares, o que resultou em críticas, já que não havia razão para…

ordenamento jurídico pátrio. Apenas a morte do autor da herança é capaz, portanto, de dar origem ao direito sucessório dos que sobrevivem àquele. Há, entretanto, uma única exceção, trazida pelo art 2.018 do CC/02, que se traduz na antecipação de legítima. 2. O que é a comoriência e qual a sua importância para o direito sucessório? Trata-se a comoriência de ficção jurídica segundo a qual a morte é tida por simultânea sempre que for impossível afirmar qual dos comorientes morreu…

natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (Art. 70, 71 e 72). - No decorrer da vida acontecem SUCESSÕES entre pessoas vivas (inter vivos). - Em geral Suceder: é vir depois; tem o sentido de substituir. - SUCESSÃO INTER VIVOS: significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se, a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam.(Ex. O comprador sucede o vendedor na propriedade do bem negociado; o…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois

faleceu aos seus herdeiros. Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam, Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. Sucessão é o ato de alguém substituir outrem nos…