Sucessões

Direito Civil Questões

Questões 1) Quanto às espécies de sucessão temos a sucessão testamentária e a sucessão legítima ou “ab intestato”, sendo que a sucessão poderá ser tbém legítima e testamentária.Defina cada espécie de sucessão indicando ao final a hipótese de ocorrência da última forma mencionada.

A sucessão legitima decorre da lei, enquanto a testamentária decorre da disposição da ultima vontade (testamento) ou codicilo.
Na sucesssao testamentária, havendo herdeiros necessários (ascendentes, descendentes ou cônjuges), o testador só poderá dispor da metadc da herança, nos termos do artigo 1789, do código civil, pois, a outra metade constitui a legitma, assegurado pelo artigo 1846 e não havendo herdeiros necessários, plena será a sua liberdade de testar, podendo afastar da sucessão os herdeiros colaterais. 2) Quanto aos efeitos a sucessão poderá ocorrer a título universal e a título singular.Explique e conceitue cada uma das hipóteses.

A titulo universal quando o herdeiro é chamado a suceder a totalidade da herança, fração ou parte, podendo ocorrer na legitma ou na testamentária. A titulo singular quando o testador deixa um bem certo e determinado, denomina-se também legado. Ex. uma casa.

3) Explique o princípio da Saisine e ao final responda a seguinte questão:João, filho adotivo de José q faleceu em 1984, lhe procura como advogado em 1990 para que sua cota parte seja reservada em razão do falecimento do seu pai, tendo em vista q ele possui irmãos consanguíneos. Pergunta-se João terá direito ao quinhão hereditário?
O Principio da saisine diz que com a morte, transmite-se o domínio e a posse da herança, nos termos do artigo 1784, do código civil. Por ele é que se regula a legitimação para suceder da lei vigente ao tempo da abertura da morte do autor da herança. João tem todo todo o direito a herança, uma vez que a lei não faz distinção entre filhos biológicos ou