Sucessão E União Estável

herdarão, cada um 1/9. 2) Paulo Henrique, 50 anos, solteiro e sem conviver em união estável nem ter tido filhos, tem um patrimônio estimado em R$ 250.000,00. Sua mãe está viva, tem uma irmã viva que é separada judicialmente e tem 4 filhos e um irmão pré-morto, que lhe deixou 2 sobrinhos. Paulo Henrique e sua mãe falecem no mesmo evento sem poder precisar-se a hora exata da morte de cada um deles. Como fica a sucessão dos bens de Paulo Henrique? A irmã de Paulo Henrique herdará ½ -…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 1. União Estável – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Casamento – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. Regime de casamento que deverá ser adotado na conversão. 4. Sucessão ao companheiro (a) após o falecimento do outro no decorrer do processo de conversão. 5. Implicações no procedimento da conversão. 6. Procedimento adotado no processo de conversão de união estável em casamento nos cartórios e sua padronização

cujus possuía os pais “J” e “K”. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? Os sucessores de “A” serão seus netos “D” e “E”, e seus bisnetos, “G”, “H” e “I”. b) Os herdeiros sucederão por cabeça ou por estirpe? A sucessão será por estirpe, devido a diferença entre o grau de parentesco c) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? “D” e “E” receberão 25% cada um, já “G”, “H” e “I” receberão 16,6% cada um. 5 “A”faleceu e não deixou…

há a presunção de que foram adquiridos na constância do casamento se não houver prova em contrário. Excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem na constância do casamento, por doação ou sucessão, obrigações anteriores ao casamento, obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo se reversão em proveito do casal e, assim como no regime da comunhão universal de bens, os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão,…

dos companheiros a alimentos e à sucessão. Seria mais um golpe na família fundada no casamento, em sua estruturação jurídica, que estabelece os deveres dos cônjuges entre si e para com os filhos. Prenuncia-se nuvens negras no horizonte matrimonial. Estar-se-ia na orla de uma instabilidade institucional. E, por ironia legislativa, a Constituição de 88, dita "cidadã" - numa verdadeira contradictio in terminis -, ao estender seus braços sobre a união estável, em seu art. 226,…

reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, não conferiu tratamento desigual, e digamos até perverso, aos cônjuges e companheiros. A disparidade de tratamento entre cônjuge e companheira é uma questão histórica enfrentada pelo Direito Civil brasileiro. Com a modificação do conceito de família e a conquista de maior espaço pelo cônjuge em relação ao Direito Sucessório, algumas injustiças ainda permanecem no que diz respeito aos direitos a título de…

convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascerem polêmicos Projetos de Lei cujo propósito é dar as parcerias homossexuais status de união estável e reconhecer os direitos de todo o ser humano além de deveres e obrigações, protegendo assim disposições de caráter patrimonial protegendo a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens pelo companheiro homossexual, marcando assim a saída da clandestinidade destas relações e a…

UNIÃO ESTÁVEL: 1. Existe prazo para se estabelecer uma união estável? R: Não, é preciso que haja a presença do animus de constituir família. Assim, como os requisitos mínimos previsto no artigo 1.723 do Código Civil de 2002 que dispôs que, “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ademais, a Lei 9.278/96 ao instituir a união estável como

SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Não há como se falar de União Homoafetiva e seu reconhecimento sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade. Teoricamente nosso Estado é laico, ou seja, não sofre influência de nenhuma religião,cabendo a ele proteger as religiões e não positivar seus princípios. Entretanto, existe uma grande distância entre o plano teórico e o prático, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva é a…

Universidade de Brasília UnB Augusto Freitas Brandão Trabalho Final de Pesquisa Jurídica Qual é o “status” jurídico da união estável no Brasil? Brasília 2014 Introdução O casamento formal tem sua origem na Roma clássica, o qual era um ato privado, sem intervenção do estado. O casamento podia dar-se de diferentes formas: desde celebrações religiosas, até pelo “usus”, que consistia em uma espécie de usucapião da relação – quando o casal estivesse junto por um ano,…