Sucessão E União Estável

tange ao Casamento e a União Estável à luz do Código Civil Brasileiro de 2002. Inicialmente, observa o contexto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais ou não no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, são considerados os dispositivos do novo ordenamento civil com o desígnio de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar, haja vista que Casamento e União Estável são…

entre casamento e união estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3. União estável. 4.…

Cônjuge x filhos. Dúvidas sobre a concorrência sucessória Euclides de Oliveira. Advogado. Hipótese muito comum na sucessão hereditária: marido e mulher são casados no regime da comunhão parcial de bens. Duas filhas. Adquiriram bens durante o casamento. A mulher recebeu um imóvel doado pelos pais. Pergunta-se: O viúvo tem algum direito sobre parte desse bem? Meação, ele não tem, por se tratar de bem incomunicável. Terá o direito de habitação, se o imóvel servia de residência à família. Agora

que tratou do tema, conforme anota NETO ( 2004, P. 112): “A começar pelo local em que a matéria foi tratada (art. 1.790, no capítulo (Disposições gerais) do título I (Da sucessão em geral), fora, portanto, do capítulo referente à ordem de vocação hereditária (capítulo I do título II), e, sobretudo, distanciado da sucessão do cônjuge, o que é absolutamente injustificável. Nada impediria que o novo Código tratasse a matéria em conjunto com o cônjuge, simplesmente acrescendo a…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. DIREITO SUCESSÓRIO. ANALOGIA. Incontrovertida a convivência duradoura, pública e contínua entre parceiros do mesmo sexo, impositivo que seja reconhecida a existência de uma união estável, assegurando ao companheiro sobrevivente a totalidade do acervo hereditário, afastada a declaração de vacância da herança. A omissão do constituinte e do legislador em reconhecer efeitos jurídicos às uniões homoafetivas impõe que a Justiça colmate a lacuna legal fazendo uso da analogia

AlaédiaAroudo da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 …

pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão. O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em…

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para

(Judicial e Administrativo) União Estável. Direito Parental: da relação de parentesco. Direito de filiação. Dúvidas e Impugnação à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder Familiar. Proteção à pessoa dos filhos. Alienação Parental. Guarda, Alienação Prental Tutela e Curatela. Alimentos Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Sucessão em geral.…

FACULDADE DE DIREITO DE ITU UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS ALINE APARECIDA NEDER ITU 2012 ALINE APARECIDA NEDER UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS Trabalho de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Itu, como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando…