Sucessão E União Estável

DIVISÃO DOS BENS OBTIDOS ENTRE PESSOAS UNIDAS, INDEPENDENTE DE SEXO, NA QUAL CARACTERIZA O INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO UNIÃO ESTÁVEL OU UNIÃO DE FATO NO BRASIL SUMÁRIO 01 TEMA.............................................................................................................................3 02 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................3 03 PROBLEMAS..............................................................

os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Material para o Curso de Primeira Fase da OAB. Elaboração: Luciano L. Figueiredo1. Art. 1.852. O direito de representação dáse na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. 1. Conceitos de Sucessão e Conceitos Importantes Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem. - Sucessor x Herdeiro x Legatário - Herdeiro legítimo…

devidamente qualificada nos autos da presente ação de reconhecimento de união estável que move em face dos herdeiros de Jonas, vem, por seus advogados a presença de Vossa Excelência, oferecer: RÉPLICA pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – QUANTO ÀS PRELIMINARES DE MÉRITO: I 1 – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Merece ser rejeitada a questão preliminar, a autora pleiteia o reconhecimento de união estável sendo tal pedido previsto no ordenamento…

HOLDING (proteção patrimonial e sucessão) Patrocinio: IBEF - CE Fortaleza, 7 de novembro de 2011 Gerson Lopes Fonteles INTRODUÇÃO  A atividade empresarial é sempre de risco  As ameaças são de toda sorte  Não deixar no risco o patrimônio já ganho INTRODUÇÃO  Proteger do que?  penhoras eletrônicas de valores (BacenJud, Bacen Renavam)  constrangimento de bens: (arrestos sequestros e penhoras)  ação judicial indevida (caso pessoal) …

2008 – (Coleção direito civil; v. 7). p. 134-148. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelo autor? União estável. Direito sucessório dos companheiros Direito sucessório dos companheiros no Código de 2002 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) União estável, direito sucessório, direito material. 3) Resumo A união estável representa guinada de vanguarda na ultrapassada construção normativa no ordenamento jurídico. Entretanto, apesar dos…

DIREITO - DISCIPLINA: Direito Civil - Sucessões Maiara Almeida [pic] 01 A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta. a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes. b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes. c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários. d) Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Opinião sobre União Estável: artigo 1.790 do Código Civil Acadêmica: Tamyris Portolan Data: 8 de Junho de 2011. Opinião sobre União Estável: artigo 1.790 do Código Civil Para Silvio de Salvo Venosa a União Estável tratado no artigo 1.790 do Código Civil é inadequado, ele afirma que “o legislador teve rebuços em classificar a companheira ou companheiro como herdeiros, procurando evitar percalços e críticas sociais, não os

(Família e Sucessões) – Nelson Sussumo Shikicima DIREITO DE FAMÍLIA 1. Concubinato (art. 1.727 CC) ≠ União Estável (art. 1723 CC) - amante é sinônimo de concubinato (relação contínua e constante). - no concubinato para que a concubina tenha direito ao patrimônio do outro é necessário demonstrar esforço comum (dispender dinheiro do próprio bolso – do lar não prova esforço comum). - União Estável: é uma relação duradoura entre homem e mulher, desimpedidos de casar (solteiros, viúvos e…

EXCLUSÃO (art. 1814) São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que praticarem ato de indignidade REPRESENTAÇÃO (art. 1851) Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse 2 VOCAÇÃO HERIDITÁRIA ART. 1798 • Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. ORDEM DE VOCAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL ART. 1790 CASAMENTO ART. 1829…

capítulo foi tratado da família, bem como seu conceito e generalidades; a estrutura familiar e as funções da família; evolução da instituição familiar; da filiação no direito brasileiro; e, direito do nascituro. Já no segundo capítulo tratou da própria sucessão, assim como foi feito o seu conceito e feito algumas generalidades sobre este instituto, no quesito do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito…