relacao familar entre os homossexuais e a que stao os direitos humanos
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Resumo: Por mais que os homossexuais tenham sido alvos de muitos preconceitos a luta dos direitos humanos vem sendo vitoriosa e os tribunais vêm reconhecendo alguns direitos a partir da convivência em comum, direitos esses ainda insertos no contexto legislativo. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascerem polêmicos Projetos de Lei cujo propósito é dar as parcerias homossexuais status de união estável e reconhecer os direitos de todo o ser humano além de deveres e obrigações, protegendo assim disposições de caráter patrimonial protegendo a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens pelo companheiro homossexual, marcando assim a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação como entidade familiar que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano.Palavras Chaves: Homossexualidade. União homoafetiva. Direitos humanos.
Sumário: Introdução. 1)Conceito de Direitos Humanos. 2)Conceito de homossexualidade e sua origem. 3)Homossexuais e Direitos Humanos. 4)Origem da família e sua evolução histórica. 4.1) A família homossexual. 5) Direito à união estável por homossexuais. 6) Direito à adoção por homossexuais. 7) Direito à sucessão por homossexuais. 8) Conclusão. 9) Bibliografia.
"O problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos (humanos), qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados."[1]
Introdução:
A sociedade sofre mudanças constantes e estas devem ser, quando necessário, regulamentadas pelo Direito, é o caso da homossexualidade que é uma questão que não pode mais ser deixada de lado, é gritante a urgência em se regulamentar situações que ferem diariamente os