Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

Amaral Pinheiro . Belém/ PA ABRIL. 2014 É de bom alvitre iniciar que a sucessão se torna aberta no mesmo instante da morte de alguém, ou no instante presumido desta, nascendo, então, o direito hereditário, que acarretará na substituição do falecido por seus sucessores a título universal nas relações jurídicas em que aquele figurava. Conforme o princípio da Saisine, no momento da abertura da sucessão, os sucessores, tanto legítimos, como testamentários, entrarão na posse dos…

não alocado no útero no momento da sucessão. A doutrina e a jurisprudência estão longes de alcançar um entendimento pacificado sobre o presente tema, portanto, busca-se aqui passar pelos pontos de divergência, mostrando as considerações de cada corrente sobre o assunto. Se no momento do falecimento o embrião já está se desenvolvendo no útero materno, não há conflitos e divergência, tanto na doutrina quanto na jurisprudência em relação a possibilidade de sucessão, já que não resta…

PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família dotada de valores éticos, enfim, com respeito mutuo formar um lar duradouro e feliz. PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES E DOS COMPANHEIROS Com este…

constitucionalmente (Constituição Federativa da República de 1988, artigo 5º, XIII). Quem não possui meios e nem condições básicas de prover à subsistência necessária não pode ser deixado à sua própria sorte. É imposto, então, aos parentes, ou às pessoas ligadas por um vínculo civil, a obrigação de proporcionar-lhe as mínimas condições necessárias para a sobrevivência, não sendo caracterizado como favor ou ato de generosidade, mas sim como uma obrigação judicial descrita em lei. No…

CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Família Trata-se de instituição jurídica e social, resultante de casamento ou união estável, formada por duas pessoas de sexo diferente com a intenção de estabelecerem uma comunhão de vidas e, via de regra, terem filhos a quem possam transmitir o seu nome e seu patrimônio.1 Casamento A união permanente entre o homem e a mulher, de acordo…

................................................................... 03 2.2. Sujeitos do Direito .................................................................................... 04 2.2.1. Pessoa Física ................................................................................. 04 2.2.2. Pessoa Jurídica ............................................................................. 08 2.3. O Objeto do Direito: os Bens…

análise completa abordando também princípios oriundos do próprio conceito de personalidade. Para tanto, deverão irradiar de forma imediata as normas fundamentais que protegem a pessoa, particularmente aquelas que constam dos arts. 1º ao 5º da Carta Magna, por se referirem primordialmente aos direitos atinentes à dignidade, personalidade, igualdade e liberdade do indivíduo. Notadamente que a Constituição Federal garante a proibição a qualquer tipo de discriminação ou tratamento desigual a…

direito real de habitação sobre esse imóvel. O que significa isso? Em palavras simples, a pessoa que tem direito real de habitação poderá residir no imóvel. Logo, mesmo havendo quatro filhos como herdeiros, Maria terá direito de residir no apartamento. O direito real de habitação tem por objetivo garantir o direito fundamental à moradia (art. 6º, caput, da CF/88) e o postulado da dignidade da pessoa humana (art. art. 1º, III). Recai sobre o imóvel destinado à residência da…

set. 2010. Disponível em 1 O ilustre doutrinador Silvio de Salvo Venosa, em seu estudo acerca do núcleo familiar bem afirma: “O Direito Civil moderno apresenta como regra geral, uma definição restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Nestes termos observa-se que a família, é um fenômeno fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos regulados pelo direito. A princípio, a…

Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre doze e dezoito anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referente à saúde, à educação, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária. Art.3º:A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa…