Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

constitucional da afetividade e dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a sócio-afetividade. Trabalha o afeto como esteio da paternidade sócio-afetiva. Trata sobre a vocação hereditária de forma geral. Fundamenta a tese de haver legitimidade sucessória para os filhos de criação. PALAVRAS CHAVES (SUCESSÃO – FILIAÇÃO – AFETIVIDADE)

somente pelo casamento entre um homem e uma mulher para outros tipos de entidades familiares, como por exemplo, a formada pela união estável. O art. 226, § 3º, da Constituição Federal reconheceu o direito a união estável somente às uniões entre pessoas de sexos opostos, silenciando-se assim, sobre as uniões homoafetivas, as quais, de fato já existiam não somente no Brasil, mas em todo o mundo. A nossa sociedade passa por evoluções significativas a cada dia, e no que compete as relações…

estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF, através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante…

determinar a verdadeira relação de paternidade. Faz-se imprescindível, então, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes dessa relação paterno-filial, questão de relevância indubitável para a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, da primazia à proteção dos interesses infanto-juvenis e do Estado Social Democrático de Direito. CAPÍTULO I DA FAMÍLIA, DA FILIAÇÃO E DA PARENTALIDADE 1 Conceito de família e sua modificação: do Código Civil de…

BEM DE FAMÍLIA E O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O COMPANHEIRO 1. BEM DE FAMÍLIA 1.1 Introdução O bem de família tem origem no direito estadunidense, mais especificamente, no Estado do Texas no início do século XIX que promulgou uma lei – homestead act – em 1839. Surgiu com a finalidade proteger as propriedades rurais dos pequenos agricultores, vedando a possibilidade de penhora destas quando sua finalidade era servir de residência para o devedor. Tal legislação foi incorporada pelos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel…

desdobra em duas formas. A primeira é chamada de homóloga e a segunda de heteróloga. (RESENDE, 2009). Apenas para diferenciar uma da outra, segundo Venosa (2006, p. 240), “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro; heteróloga, quando proveniente de um estranho”. Para este trabalho, interessa a inseminação artificial heteróloga que, de uma forma bem simples de defini-la, é mencionar as sábias palavras de Lopes (2000, p. 585), “que é a introdução,…

as variantes que se afastam da sexualidade aceita como correta pelo simples fato de ser majoritária levam ao surgimento de denominações que acabam sempre escorregando para o escárnio e o deboche. No princípio, chamavam-se sodomia as relações de pessoas do mesmo sexo. Seguiu-se a expressão homossexualismo, que foi afastada por significar "desvio ou transtorno sexual". O sufixo "ismo" utilizado para identificar doença foi substituído por "dade", que quer dizer "um modo de ser". Assim,…

herança, usufruto, habitação, alimentos, benefícios previdenciários, entre outros. O silêncio da lei acerca das uniões homoafetivas tem ocasionado inúmeras injustiças, deixando sem solução inúmeros problemas. Torna-se mister que às uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam concedidos os mesmos direitos aos parceiros heterossexuais. Como exemplo os alimentos, que não há como se deixar de reconhecer o direito aquele que necessite de proteção material. Este dever e direito decorrem de…

o direito de família fundados nas normas constitucionais. O Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, fundado no Artigo 1°, inciso III da Constituição Federal, é basicamente o alicerce familiar que busca garantir a realização e desenvolvimento pleno dos respectivos membros da família dando principal atenção à criança e adolescente. Já o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros estabelecido no artigo 226, § 5° da Constituição Federal versa que os…