Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5

questões em que a vida esteja diretamente ligada ao contexto, como nos casos de eutanásia e aborto. Questões éticas tomaram de assalto esses avanços e reclamaram a posição de paradigma para as decisões sobre o desenvolvimento das ciências humanas, quando estivessem envolvidas questões da vida. Daí a expressão bioética, ou ética da vida. Mas o que é ética? Essa discussão, de cunho eminentemente filosófico, mas de importância que transcende à filosofia, é travada desde o…

origem no jusnaturalismo, uma vez que a vida humana e o direito à sobrevivência são anteriores a qualquer regramento jurídico existente, sendo considerado um direito natural. “Nas palavras de Renata da Rocha: um direito primário, personalíssimo, essencial, absoluto, irrenunciável, inviolável, imprescritível, indisponível e intangível, sem o qual todos os outros direitos subjetivos perderiam o interesse para o indivíduo.” Neste contexto, a vida humana é mais que um bem, é condição para…

fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida entre o casal. Prevendo a dignidade da pessoa humana, onde a decisão da paternidade e o planejamento familiar é de responsabilidade do casal. Princípio da Igualdade Jurídica dos Cônjuges e dos Companheiros Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser…

frontalmente contra os preceitos determinados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ou seja: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...” e, “ são invioláveis a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas ...” (inciso X do art. 5º da CF.), e mais ainda, a luz do inciso IV do Artigo 3º da CF, deparamo-nos com mais uma abordagem aos direitos e garantias fundamentais do cidadão; “Constituem objetivos fundamentais da República…

4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do concubinato e sua origem. 27 5. PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E AUTO DETERMINAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 31 6. UNIÃO HOMOAFETIVA 36 6.1 Conceito e características 36 6.2 União homoafetiva como entidade familiar 37 6.3 Efeitos não patrimoniais 41 6.4 Efeitos patrimoniais 44…

Comissão Avaliadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Dedico este trabalho a todas as pessoas que passaram em minha vida durante a caminhada acadêmica. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pela oportunidade de estar concluindo o curso e de estar sempre abençoando minha vida. Agradeço aos meus familiares pelo apoio e compreensão em

Direito Civil Direito de Família • O Direito de Família consiste na área do Direito Civil que cuida de disciplinar as relações interpessoais nascidas de um vinculo afetivo, que leva pessoas a se agruparem, formando os núcleos chamadas família. Conceito de Família • Núcleo formado por pessoas que vivem em comunhão em razão do mutuo afeto. • Devemos lembrar que o Direito nasce do pensamento humano. Não é obra da natureza. E, conquanto seja uma ciência social, nem sempre atenta às…

moderna um tratamento mais consentâneo à realidade social, atendendo-se às necessidades da prole e de afeição entre os cônjuges ou companheiros e aos elevados interesses da sociedade. Rege-se o novo direito de família pelos seguintes princípios: 1. Princípio do respeito a dignidade à dignidade da pessoa humana A idéia de se dar efetividade à dignidade do homem está intimamente vinculada à entidade familiar e a sua nova concepção jurídica, que deixa de ser vista apenas…

DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4) Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto