Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

Campinas – SP. Campinas 2013 SUMÁRIO 1. USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A CC/02); 2. INTRODUÇAO AO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS. 3.1. O Principio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana 3.2. Princípio da Igualdade Jurídica dos Cônjuges e Companheiros 3.3. Princípio da Igualdade Jurídica de Todos os Filhos 3.4. Princípio da Paternidade Responsável E Planejamento Familiar 3.5. Princípio da Comunhão Plena da Vida Baseada…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FAMILIA PARALELA: concubinato putativo JOÃO PESSOA 2013 FAMILIA PARALELA: concubinato putativo Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa -…

IDC FACULDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO…

conferindo-se a família moderna um tratamento mais consentâneo à realidade social, atendendo-se as necessidades da prole e de afeição entre os conjugues ou companheiros e aos elevados interesses da sociedade. REGE-SE O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS a) PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Como decorrência do disposto no art. 1°, lll, da Constituição Federal. Verifica-se, com efeito, do exame do texto constitucional, como…

Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR MEIO DE FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título…

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: Direito à Paternidade x Anonimato do Doador Andrellis Weiss Victorino Iasminy Demattê Machado Leandro Giusti Martins Sabrina Cabral RESUMO: Entre os meios de reprodução humana artificial, admitidos pelo CCB (Código Civil Brasileiro) encontram-se as inseminações: homóloga e heteróloga. Na técnica artificial homóloga, o material genético utilizado é do próprio casal. Porém, a problemática em questão ocorre na inseminação do tipo heteróloga, onde na técnica é utilizado

contexto, surge a união homoafetiva, advinda da relação entre pessoas do mesmo sexo, que objetiva tão somente a constituição familiar, com base no afeto, amor e respeito, da mesma forma que a união heterossexual. Nasce então, uma grande preocupação: a omissão do ordenamento jurídico brasileiro no que tange relações homoafetivas e a garantia de seus direitos. Como o direito brasileiro tem como base os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e do respeito à…

para poder concretizar esta etapa da minha vida, pois, sem eles nada disso seria possível. 5 AGRADECIMENTOS Eu não teria concluído este trabalho sem a colaboração de muitas pessoas que me ajudaram a trilhar os caminhos para realizar este projeto de vida. Minha palavra de gratidão vai para todas as pessoas que estiveram direta e indiretamente envolvidas nesta minha pesquisa. Primeiramente agradeço aos meus queridos pais, Manuel Assunção Lopes Mendonça e Agueda Ribeiro dos Reis…

EXISTENTES NA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 15 2.4.1 A sucessão do companheiro no Código Civil 17 2.4.2 Direito real de habitação 20 3. METODOLOGIA 22 4. CRONOGRAMA 23 5. REFERÊNCIAS 24 6.SUMÁRIO ...........................................................................................................................25 1 - INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este projeto de pesquisa pretende realizar uma análise da situação dos companheiros,…

homóloga a princípio não é objeto de grandes questionamentos posto que haverá coincidência da filiação afetiva com a biológica. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no que se refere à reprodução humana assistida post mortem (hipótese em que a esposa/companheira será inseminada com gametas de seu marido/companheiro falecido), já que há inúmeras críticas quanto à supressão do direito à filiação da criança e dúvidas no que tange aos direitos sucessórios das crianças concebidas após o…