Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

25/08/2014 Curso de Direito Disciplina: DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL DE 2002 Prof. Wellington Miranda 1 Porque estudar o Direito Civil Direito Civil Constitucional Os princípios Constitucionais da Dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade .  temas: sexo do transexual, união homoafetiva, aborto de anencefálico a adoção homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais…

postos à disposição – havendo quem entenda que tal comprovação requeira ação própria e sentença -, enquanto o matrimônio, com a simples certidão do registro civil. Enquanto o casamento é negócio jurídico, a união estável é uma relação de fato onde as pessoas optam por relacionamento alheio à tradição, sendo, para a Constituição da República e o Direito de Família, espécie do gênero entidade familiar. Para Sílvio de Salvo Venosa, “a união estável passará a existir desde quando houver a…

Direito, como já dito no parágrafo acima, conjunto de regras que servem para controlar a conduta das pessoas. O Direito se divide em ramos, dentre eles, o Direito Civil, tido como principal ramo do direito privado. Tal vertente se trata do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, em outras palavras, o Direito Civil é aquele que regula o dia-a-dia, o cotidiano das pessoas. Do Direito Civil podemos extrair vários tópicos tratados nos mais de dois mil artigos,…

e são muito bons No entanto, há homens que lutam a vida inteira; estes são inesquecíveis” (Gerard Berg) AGRADECIMENTOS A Deus por permitir a conclusão do presente trabalho. Aos meus pais Juarez e Maria pelo apoio e incentivo e pelo exemplo de dignidade transmitido cotidianamente. À Professora Beatriz de Castro Rosa, minha orientadora que me auxiliou na realização desta monografia. À Conceição e às minhas irmãs Patrícia e Wana, exemplos de otimismo, força e solidariedade. Aos meus…

1. INTRODUÇÃO Conceituar o que é família não é muito simples, no entanto definir o que vem a ser união estavel é tarefa ainda mais árdua. A Família representando um grupo social influenciado por outras pessoas e instituições, juntamente com a evolução histórica começa a se modificar, e o Estado adquirindo novos valores sociais tende a executar as mudanças necessárias. No entanto, para entender o que é família e adquirir um conceito mais profundo buscaremos ajuda em outros campos de…

bibliográfico, tendo como parâmetro a legislação, jurisprudência e doutrina especializada no tema abordado. Verificou-se que apesar dos avanços impressos nas legislações vigentes persistem desvantagens no tratamento legal dos direitos sucessórios do companheiro em comparação ao cônjuge. PALAVRAS-CHAVE: Família. Concepção de Família. Novo Direito de Família. oliveira filho, pedro Jaques de. NEW FAMILY LAW. p. 49. Completion of course work (Monograph). Law Degree. Parauapebas-Pa. 2013.…

novos conceitos de famílias sejam protegidos. O princípio da dignidade humana está fortemente ligado, pois prevalece as pessoas e não o patrimônio, ou seja, a família está em primeiro lugar. Assim, a família multiparental, baseada na afetividade, deve ser bem aceita em nossa sociedade, afinal, tudo está mudando e os conceitos de família também. Palavras-chave: Evolução. Família. Garantias Constitucionais. Multiparentalidade. Sucessão. INTRODUÇÃO Com o decorrer dos anos, o…

3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Resposta: Diante do exposto no artigo 1.597, III do Código Civil, presume-se concebido na constância do casamento, o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que o marido já tenha vindo a falecer. Desta forma, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito à filiação, mesmo que seu pai biológico já esteja falecido. Sobre a presunção de…

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA FRENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO Janice Bonfiglio Santos Souza Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Aprovada pela Banca Examinadora em 08/11/2006 BANCA EXAMINADORA: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Profª Ms. Ana Luiza Carvalho…

FERTILIZAÇÃO POS MORTE A fertilização1 post mortem, é uma das técnicas usada para reprodução humana assistida, existem alguns casos já sendo discutidos, e com isso traz comoção social, devido o fato de ter armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o…