Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

sucessório 29 2.1 conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3 O COMPANHEIRO COMO ÚNICO HERDEIRO 53 3.4 CONCORRÊNCIA COM OUTROS HERDEIROS 55 3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63 3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64 3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66 4 Considerações finais 72 5 Referência das Fontes…

......................................................11 3.1 REPRODUÇÃO ASSISTIDA FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS .........................................................................................14 3.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................14 3.1.2 Princípio do Planejamento Familiar e da Paternidade responsável ........16 3.1.3 Principio da Igualdade entre os filhos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA –UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Núcleo de Pesquisa e Monografia – NPM PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL BRASÍLIA 2012 PEDRO MARTINS TORRES SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL AS CONTROVÉRSIAS E PROBLEMÁTICAS DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada para conclusão do curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências…

para com o conjuge e para com o companheiro é dificultoso, principalmente pela falta de material doutrinario e jurisprudencial. Entretanto o tema, qual seja, a possibilidade da deserdação e indignidade do conjuge e do companheiro foi realizado a contento, visto a implementação do problema da pesquisa, que é; Diante da legislação ordinário, em que circunstancia a doutrina e a jurisprudência tem entendido ser possível a deserdação e indignidade do cônjuge e do companheiro. Para se…

e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família. Concubinato – Quando ocorrem relações eventuais entre homem e mulher impedidos de casar – art 1727 CC Nem todas as pessoas impedidas de casar são concubinos, pois há aqueles separados de fato, mas que possuem união publica e duradoura com outra pessoa. 1723 p.1º No campo pessoal reitera o novo diploma os deveres de “lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos”, como obrigação recíproca…

casamento se comunicarão, salvo as exceções elencadas nos artigos 1.659 e 1.661, veja-se: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de…

POSSE E PROPRIEDADE UM POUCO DE HISTÓRIA E AS NOVAS SUBJETIVIDADES 25 - ADOÇÃO INTERNACIONAL 26 - DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR 27 - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 28 - DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA 29 - PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS 30 - COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL 31 - O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 32 -…

desfeito perante um juiz - O cônjuge não pode ficar sem parte da herança - Companheiros deixam de ser "solteiros" e adotam o estado "casados" - Há segurança jurídica para garantia de direitos como pensão alimentícia e dependência em plano de saúde União Estável - Não exige formalidade e ocorre após período de convivência pública - Não exige qualquer formalidade para ser desfeita - Após a morte de um dos companheiros, a herança pode ser questionada por familiares ou em documento de…

patrimônio, e não da pessoa. Naquela época era necessário proteger o patrimônio, a propriedade privada, pois era preciso separar o Direito Privado do Direito Público. Sílvio Rodrigues nos da o exemplo do instituto da tutela (colocação de menor órfão em família substituta) a qual foi disciplinada em 24 artigos no CC16, oportunidade em que 23 desses 24 artigos disciplinavam o patrimônio do tutelado, enquanto apenas um artigo falava do tutor. A preocupação do CC não era com a pessoa do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Silvane Silva Belo Horizonte 2013 SILVANE SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário