Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

possuem valor, o que é ausente nas regras, logo, quando há conflito entre dois ou mais princípios, o interprete do caso concreto deve considerar o peso relativo de cada um, para verificar qual deve prevalecer. 1.1. Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana Este princípio está plasmado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e demonstra uma nova ótica do Direito Constitucional e do Direito de Família em especial. A Constituição de 1988 e o Código…

significativa dessemelhança entre homens e mulheres. Dentre os homens, havia o chamado direito da primogenitura, com a finalidade única de conservar a propriedade nas mãos de um só ramo familiar. Ao primogênito, ficando assim os demais filhos sem direito a sucessão. Na atualidade, não verificamos os direitos de desigualdade, pertencendo eles ao passado, uma vez que na atual Constituição Federal em seu artigo 5º caput, dispõe que todos são iguais perante a lei, ficando assim, homens e…

procurar-se-á demonstrar a evolução no direito brasileiro em relação ao reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a a uma entidade familiar similar à união estável, com o conseqüente direito, dentre outros, da concessão de pensão por morte ao companheiro sobrevivente desta união. 1.2 Formulação do Problema A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de união estável definido pelo art. 226, § 3°, da…

INTRODUÇÃO (Direito Constitucional tema abordado Homoafetividade) A Homoafetividade indica a presença de um vinculo amoroso com pessoas do mesmo sexo, onde duas vidas se entrelaçam para um convívio familiar. Nesse convívio aconteceram obrigações deveres e comprometimento que são a base da família e pretende ser reconhecida como tal. Os principais problemas que os Homoafetivos sofrem O preconceito em relação à homossexualidade muitas vezes é…

décadas vão se amoldando aos anseios da sociedade. O direito de família, segundo leciona o jurista Carlos Roberto Gonçalves (2012, p. 17), “é de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculados durante a sua existência”. O autor salienta mais adiante que esse laço não se subordina necessariamente a família tradicional, mas também àquela constituída pela união…

DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de…

espiritualmente. Gostaria de externar meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que de alguma forma me ajudam a trilhar o caminho do bem e da justiça. Aos meus pais que são exemplo de amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO…

estável, ou a constituição de prole entre os companheiros. Vejamos: Art. 1º- A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, que com ele viva há mais de cinco anos, ou dele tenha prole, poderá valer-se do disposto na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto não constituir nova união e desde que prove a necessidade, e em seu parágrafo único: igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada…

mudanças legislativas ocorridas por meio da legislação esparsa. (DIAS, 2009, p. 31). VENOSA, Silvio de Salvo, assevera o seguinte: “O Direito Civil moderno apresenta como regra geral, uma definição restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Neste diapasão entende-se que a família, é um elemento fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos afinados pelo direito. A princípio, a sociedade só…

.......................................................................................................................19 7 1.1 – As posições civilista e constitucional acerca da controvérsia..............................19 CAPÍTULO V A SUCESSÃO NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO COMPARADO...............................................................................................24 CAPÍTULO VI SUGESTÕES E PROJETOS ACERCA DOS CASOS DE REPRODUÇÃO…