Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

No presente trabalho apresentaremos sobre a evolução histórica da sociedade civil como um todo, quebra de paradigmas que versam sobre o principio da dignidade da pessoa humana o qual esta inserido no artigo 5º da CF/88 : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .” Ao longo da nossa historia foram…

reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental. Consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do art. 226, atrelado ao princípio da paternidade responsável, determinando que fosse respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III) nas relações familiares. * Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 6858 Assim, a…

constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil Adriano Marteleto Godinho1 Sumário: 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5. Considerações finais; 6.…

da união homoafetiva como entidade familiar, desde que preenchidos os mesmos requisitos necessários para a configuração da união estável entre homem e mulher, e que os mesmos deveres e direitos originários da união estável fossem estendidos aos companheiros nas uniões homoafetivas. • Assim como a ADPF n.º 132, também requeria a utilização de técnicas de interpretação no art. 1723 do Código Civil à luz da Constituição Federal – para que fosse reconhecida a incidência do referido artigo…

desestruturação familiar significativa, em última análise, a desestruturação da própria sociedade. Sacrificava-se a felicidade pessoal em nome da manutenção da ‘família estatal’, ainda que com prejuízo à formação das crianças e adolescentes e da violação da dignidade dos cônjuges.” 2 A realidade da sociedade brasileira, porém, já apresentava, desde antes dos anos de vigência do Código Civil de 1916, uma multiplicidade de situações familiares não reconhecidas como tais pelo…

Pessoas e bens 13/2/2015 Uma pessoa não pode abrir mão de sua dignidade humana. Um anão não pode aceitar ser arremessado em um alvo para ganhar dinheiro. O que deve prevalecer, a liberdade individual ou a dignidade? O Estado pode intervir em uma prova do BBB se ela ferir a dignidade humana? 1789 – Revolução Francesa – luta de classes contra o absolutismo da idade média. Um dos ideais foi o liberalismo. Os indivíduos não tinham liberdade. Tanto que os sistemas jurídicos que surgiram consideraram

da Silva Pereira, DIREITO CIVIL V. 6, editora Saraiva. RELAÇÕES DE PARENTESCO Parentesco = Vínculo existente entre pessoas que ligam por sangue ou por causa legal (arts. 1.591 à 1.595, CC). Espécies de parentesco = Parentesco por consanguinidade / natural; biológico ligam os parentes pelo sangue. Parentesco por afinidade; pelo casamento ou união estável inclui o companheiro ou o esposo e sua família, parentesco pó afinidade em linha reta não se dissolve com o fim do casamento, na…

herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer. Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação. Art. 1.834. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes. Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau. Concorrência do Cônjuge sobrevivente com os ascendentes…

escritura pública, registrado em Cartório dessa união poliafetiva entre um homem e duas mulheres que há três anos vem dividindo a mesma casa, em São Paulo. Não há nenhum tipo de inconstitucionalidade porque o Estado não interfere na vida privada das pessoas. Por isso, nem mesmo o Ministério Público pode entrar com qualquer ação na justiça para desconstituir o registro. A Constituição Federal não rejeita tal situação, contudo, a Legislação infraconstitucional, como o diploma civil não…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPÚS CLÓVIS MOURA- CCM COMPANHEIRO SUPÉRSTITE CONCORRÊNCIA COM FILHOS HÍBRIDOS TERESINA – 2011 DEDICATÓRIA A nosso Senhor, Deus. Aos meus pais, Edivaldo e Conceição; Aos meus irmãos Júnior e Irina; Aos meus verdadeiros amigos. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por em sua infinita misericórdia, me conceder a graça de…