Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM Atividade Estruturada: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Profª Suejane Niccacio Campus Nova América/ Noite Nomes: ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA 04 SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível…

o destôo da legislação infraconstitucional ao não compreender a grandeza descrita na legislação constitucional, no que concerne à família. 10 No segundo capítulo foi exposto o reconhecimento legal à união formada entre duas pessoas do mesmo sexo, em alguns países, com o intuito de demonstrar que mesmo com a discriminação e o preconceito ainda existente em certos segmentos da sociedade, os parceiros homossexuais obtiveram o amparo legal dos seus direitos. Por fim,…

ISRAEL MILLEN REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS GOVERNADOR VALADARES/MG 2014 RICARDO DE SOUZA REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS Pesquisa e Dissertação sobre REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS. PROFESSORA : MARLENE FRANKLIN

Acontece a adoção unilateral quando: ● no registro de nascimento conter tão somente o nome do pai ou da mãe; ● no registro de nascimento conter o nome de outro pai ou mãe; ● quando o pai ou mãe for falecido, a adoção ocorrer pelo cônjuge ou companheiro; No primeiro caso é necessário que haja concordância do pai ou mãe indicado no registro. Já no segundo, é necessário que haja a destituição do poder familiar daquele que irá perder o vínculo com a criança ou adolescente. E por fim, o…

acarretou em um novo alvo da comunidade familiar antes voltado para a aceitação externa e conveniência social, para uma busca interna e conveniência individual. Pode-se dizer que na Constituição Federal do Brasil de 1988 a maior regra é o respeito à dignidade humana, onde os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade “transformadora na configuração de todas as relações jurídicas”, e por analogia fazem se concluir que as mesmas regras da união estável tradicional devem ser…

transmissibilidade dos bens de uma pessoa chamada “de cujus” a seus herdeiros. O direito sucessório difere das transmissões obrigacionais características do direito das obrigações, daí porque a transmissão se chama “causa mortis”. A liberdade de testar não é absoluta, mas relativa, art. 1790, CC. Sucessão intervivos/ “causa mortis” Sucessão intervivos é a sucessão em sentido amplo, que significa todos os meios derivados de aquisição do domínio. Já a sucessão causa mortis tem sentido…

CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão…

familiares dele (mas não unicamente dele) decorrentes; e que a milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos (4). De outra forma não se consegue explicar a proteção constitucional às entidades familiares não fundadas no casamento (art. 226, §…

A LEGALIDADE DO CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Guilherme Duque* Resumo: O presente artigo reflete sobre a legalidade do casamento de pessoas do mesmo sexo frente à legislação constitucional brasileira. Das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, abre-se espaço para expansão do conceito de casamento , ou seja, há uma nova interpretação, sendo esta condizente com os princípios constitucionais,…

Orientador: Francisco dos Santos Amaral Neto . Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 69-70. 1. União Estável. 2. Sucessão. 3. Controvérsias. 4. Artigo 1.790 do Código Civil. I. Amaral Neto, Francisco dos Santos. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Ciências Sociais. Faculdade de Direito. III. Título.