Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

liminar, foi-lhe assegurada a realização do procedimento e em 22/06/2011 nasceu a filha do casal Luiza Roberta. 1- Assista ao vídeo com reportagem com o médico Lidio Jair Centra (que realizou o procedimento em Kátia) e explique: o que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados. Link da reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=MIAZjDAp3vY&feature=related Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem…

O novo Código Civil, em relação à sucessão do companheiro decorrente da união estável, em parte acompanhou as inovações trazidas em relação ao cônjuge. No entanto, naquilo que se distanciou da sucessão do cônjuge, esta sendo alvo de severas críticas, há inclusive quem entenda tratar-se de um desastre a regulação da matéria, definindo até mesmo como retrocesso na sucessão do companheiro. Uma das críticas que tem sido feitas ao novo Código é o tratamento distinto da questão. Não…

personalíssima e que pessoas do mesmo sexo se namoram, como um casal heterossexual, e que passam a viver juntos, formandos verdadeiras entidades familiares. O destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. A morte leva forçosamente à abertura da sucessão e à deflagração do processo de inventário. Homossexualismo é um assunto complexo, e merece toda atenção e respeito para ser tratado. Em razão do preconceito e discriminações às…

Exclusão por indignidade; 6. Características da exclusão; 7. Possibilidades de sucessão; 8. Questão da menor idade; 9. Conclusão. Palavras Chaves: parricídio; deserdação, direito à herança; exclusão por indignidade. 1. Introdução Conciliar um desejo individual com o interesse social nem sempre é possível, mesmo existindo punições previstas, a criminalidade surge através da liberdade na escolha da conduta humana. Liberdade esta que tenta o homem a contrariar o que é…

tempo. ( Direito real de habitação ). - O cônjuge ocupando terceiro lugar na ordem de vocação hereditária participará da sucessão do falecido com relação à totalidade dos bens, quer sejam eles particulares ou comuns. ( Bens que herda ). - No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge não será herdeiro dos bens comuns, mas apenas meeiro, se concorrer com os descendentes. ( Sucessão dos bens comuns ). - Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao…

como da dignidade da pessoa humana, autonomia da vontade, a igualdade plena entre os irmãos e o do melhor interesse da criança, entre outros. É sabido que a reprodução humana foi criada para possibilitar casais que têm problemas que os impossibilitam de ter filhos consigam esse feito. Através das novas técnicas pode-se ter uma fertilização heteróloga, a qual utiliza – se de material genético de um terceiro doador, podendo esta também ser post mortem, a qual utiliza – se de material de…

incentivo e ao meu namorado por estar sempre ao meu lado, me acalmando, me mimando e me admirando. Sem vocês nada disso seria possível. AGRADECIMENTOS Tenho muitos agradecimentos a fazer, tantas pessoas foram importantes para que conseguisse concretizar esse sonho, nessas pessoas encontrei suporte, força, coragem para não desistir, e a determinação e perseverança para ser sempre o meu melhor. Agradeço a minha orientadora, Dóris, pela supervisão, pelas…

base no texto constitucional as Leis 8.971/94 e 9.278/96, que conferiam aos companheiros, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão legítima. Não obstante, o constituinte ao conferir proteção do Estado à família, o Código Civil de 2002 trouxe tratamento sucessório diferenciado entre essas entidades familiares, o que resultou em críticas, já que não havia razão para diferenciar cônjuge e companheiro na questão de matéria sucessória, sobretudo porque o…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade

III, 5º XXIII-XXX CF 88 Sentido AMPLO: Sucessão é a substituição da pessoa física ou da pessoa jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido, pelos modos aquisitivos existentes. Dentre as espécies de substituição (uma das mais que se opera mediante a transmissão gratuita ou onerosa de direitos e obrigações por ato ou negócio inter vivos), a que interessa para o direito das sucessões é a sucessão hereditária. Sucessão Hereditária: É a…