Rapunzel

TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS

1. Biodireito e bioética.

A sociedade nunca experimentou em escala tão profunda avanços científicos tão marcantes. A tecnologia é a tônica em nosso cenário cotidiano. Inventos, como o computador, provocaram uma nova era. A internet revolucionou os sistemas de comunicação. Telefones celulares modificaram comportamentos. Estes, por citar apenas alguns — e os mais perceptíveis —, são tão difundidos no nosso dia a dia que há quem diga não podermos mais viver com suas ausências. O desenvolvimento científico é contínuo e parece não ter limites! Alvos outrora inimagináveis, como chegar à lua, tornaram-se banais. Fala-se agora em alcançar Marte por intermédio de uma expedição tripulada, talvez já na próxima década. Esses avanços tecnológicos, porém, amiúde são contestados, pois não se sabe, de antemão, as conseqüências que destes advirão. De fato, essas conquistas são uma via de mão única que não admitem retrocesso. Uma vez galgado um estágio, não há mais como voltar atrás. Aldous Huxley, em seu “Admirável Mundo Novo”, já antevia essas modificações. As conquistas que antes eram utopia ou ficção, hoje são realidades, que trouxeram benefícios, mas também riscos. Esses avanços tecnológicos atingiram a saúde e a medicina. Biologia molecular, engenharia genética, alimentos transgênicos, testes de DNA, genoma terapêutico e reprodutivo, são realidades que estão à vista, trazendo consigo as discussões ético-jurídicas em torno destas. Por exemplo: hoje, é perfeitamente possível a ablação da genitália de um homem, a fim de dar-lhe uma compleição mais feminina. Pois bem, esse homem que se submete à retirada de seu órgão sexual poderia pleitear a alteração de seu nome? Poderia requerer a modificação de seu registro civil, alterando-se de “masculino” para “feminino”? Se assim fosse, poderia esse homem, então, casar-se com um outro homem, legalizando-se parcialmente a união civil