Atps direito civil

Passo 2
Fichamento

O código Civil de 2002 procurou por princípios que se adaptassem a nova realidade social incorporando assim novos aspectos que são essenciais para o direito de família fundados nas normas constitucionais.
O Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, fundado no Artigo 1°, inciso III da Constituição Federal, é basicamente o alicerce familiar que busca garantir a realização e desenvolvimento pleno dos respectivos membros da família dando principal atenção à criança e adolescente.
Já o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros estabelecido no artigo 226, § 5° da Constituição Federal versa que os direitos exercidos pelo homem e pela mulher referentes a sociedade conjugal são iguais. Acaba com a antiga idéia de patriarcalismo de que a mulher seria apenas para procriar, ficando restrita apenas à atividades domésticas, pois não se encaixa mais na sociedade atual e moderna. Desta maneira, o dever de prover a manutenção da família não mais pertence tão somente ao homem como antigamente, mas sim também a mulher, de acordo com as possibilidades de cada qual. O Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, consubstanciado no artigo 227, § 6° da Constituição Federal, proíbe nenhum tipo de discriminação relativa qualquer tipo de filiação, natural, legítimo ou adotivo, desta forma, sendo os filhos oriundos da relação do casamento ou por adoção, terão respectivamente os mesmos direitos. O Princípio da paternidade responsável a planejamento familiar, o qual dispõe o artigo 226, § 7° da Constituição Federal é a livre decisão do casal fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Contudo é também vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições públicas ou privadas. O Princípio da comunhão plena de vida, previsto no artigo 1.511 do Código Civil aduz sobre o companheirismo que deve existir no casamento, tendo como base a afeição entre os cônjuges ou conviventes. Antes