Sucessão Caso Concreto Da Semana 4

transfere seus creditos a uma instituição financeira. Tem feição nitidamente contratual.” [1]. Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Não há necessidade que o cedido de a concordância a o cedente, ou seja, uma exigência de que ele seja notificado. Exemplo de cessão de créditos: “(Ex: A deve cem a B para pagar daqui a seis meses, C…

destina à assistência espiritual e à divulgação da fé, não podendo ser avaliável economicamente. Uma vez que o trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé. Caso 2 Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - WEBAULAS 1 A 16 CARLOS FREDERICO A. UCHÔA Webaula 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e,…

WEB AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre…

As narrativas morais sobre a vida dos santos foram substituídas por ações realizadas por heróis considerados construtores da nação, especialmente governantes e clérigos. Os acontecimentos históricos ensinados iniciavam com a história portuguesa a sucessão de reis em Portugal e seus respectivos governos. A primeira proposta de História do Brasil elaborada pelo instituto e que repercutiu no ensino de História destacava a contribuição do branco, do negro e do índio na constituição da…

comandantes das forças armadas de um país, normalmente após a tomada do poder por meio de um putsch ou golpe de estado.[1]A junta pode estar diretamente a cargo das funções de governo ou exercer nominalmente um papel consultivo, delegando o cargo político concreto a um de seus membros ou a outro representante. ------------------------------------------------- Junta Militar de 1930 Constituída pelos Generais Menna Barreto e Tasso Fragoso e pelo Almirante Isaías de Noronha. Como Getulio…

muitas belezas naturais. 2) O Clube Príncipe é o melhor da região. 3) Letícia estuda no Colégio Santa Rosa. CONCRETOS E ABSTRATOS Concretos designam os seres propriamente ditos (nomes de pessoas, de animais, vegetais, lugares e coisas: homem, cão, árvore). Abstratos designam ações, estados e qualidades (beleza, colheita, doença, bondade, juventude). Ex. de substantivo concretos : 1) Liguei meu computador 2) Rapadura é doce, mas não é mole! 3) A água mineral faz bem…

trabalho subordinado. Direito publico, privado e tutelar. 3. Explique a fonte denominada regulamento de empresa. Conjunto de regras que disciplinam alem das condições de trabalho, procedimentos técnicos e administrativos da empresa. 4. Explique a fonte denominada acordo coletivo de trabalho. ACORDO COLETIVO: Acordo celebrado entre os sindicatos e uma ou mais empresas que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito destas empresas. 5. Explique a…

SUMÁRIO • • • • • • • • DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ........................................................................... 4 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 5 PROBLEMA...........................................................................................................6 OBJETIVOS ..........................................................................................................6 Objetivos Gerais ........

TATIANE F. GONÇALVES – 201301870323 – 4° semestre – noturno Casos concretos – 1 ao 6 São Paulo, 30 de setembro de 2014. PLANO DE AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim…