WEB AULAS RESPONDIDAS

WEB AULA 1
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.
Resposta: As fontes materiais são os acontecimentos sociais que originam a norma, como, por exemplo, as greves. Dessa forma, não se pode considerar a norma coletiva como fonte matéria, mas como uma fonte autônoma. Já que se trata da manifestação da ordem jurídica, norma elaborada pela participação direta dos seus próprios interessados, se não houver a participação dos próprios interessados será fonte formal heterônoma. As convenções coletivas de trabalho (CCT – art. 611, caput, CLT), são consideradas fontes formais autônomas. Já a CRFB/88, lei ordinária, CLT são consideradas fontes formais heterônomas.

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
Resposta: c) da primazia da realidade;

WEB AULA 2
Questão discursiva:
1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna