Viol Ncia Domestica Sintese

SINTESE
Violência Domestica – Lei Maria da Penha
Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 também conhecida como Lei Maria da Penha. É uma lei considerada uma grande conquista das mulheres e transformada na principal ferramenta de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar sua aplicação a torna um instrumento eficaz na defesa da mulher vitima de violência doméstica.
Tem como propósito além da proteção à mulher, o incentivo de um recomeço de vida após um período de sofrimento, agressão e repressão.
O que é a Lei?
É um instrumento jurídico criado para colocar um ponto final na violência contra mulheres e oferece-lhes mecanismos legais de ajuda para saírem da situação de violência.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, brasileira, mãe de três filhas, em 1983 sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu ex marido o professor universitário e economista Marcos Viveiros. A primeira tentativa foi com um tiro em suas costas enquanto dormia e a segunda quando tentou eletrocuta- la no banho. Devido a essas agressões perdeu o movimento das pernas ficando paraplégica, presa a uma cadeira de rodas, além de outras sequelas.
O crime ficou impune, porém Maria da Penha recorreu a Comissão dos Direitos Humanos órgão da OEA –( Organização dos Estados Americanos) para que a justiça brasileira tomasse uma decisão definitiva diante das agressões continuas que sofria. A lei foi finalmente criada, após a condenação do Brasil em 2001 pela Comissão de Direitos Humanos por omissão e impunidade no caso de violência contra as mulheres.
O que é Violência contra a Mulher?
É toda e qualquer conduta ou ação que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral á mulher. São consideradas também violência contra a mulher o estupro, a violação, e os maus tratos
Tipos de violência:
Cinco definições de violência doméstica e familiar.
Violência Psicológica - Causa dano