Sucedaneo Recursal

urgência em face da fazenda pública? 2 – Qual é a natureza jurídica do pedido de suspensão de liminar? A finalidade do pedido de suspensão é a inexecução das liminares e sentenças contrárias ao Poder Público, por isso possui natureza de “sucedâneo recursal”, já que há uma ausência de recurso cabível para esta situação. Conforme aponta Araken de Assis: “A decisão do presidente do tribunal, fundada em flegrante ofensa à lei ou contrariedade a jurisprudência do tribunal superior,…

partes impondo um dever de cumprimento independente de nova ordem (recurso). Recusos: Para ser recurso será necessário (na ausência de uma dos itens abaixo será “suscedâneo recursal”). São instrumentos de impugnação de decisão judicial: os recursos, as ações autônomas de impugnação e os sucedâneos recursais. Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de…

algum, com eles “tão-somente se impulsiona o processo”. A importância destas observações diz respeito, justamente, ao grau de sujeição do ato jurisdicional ao controle a ser realizado pelos meios de impugnação previstos pelo ordenamento. Em sede recursal, a matéria, por exemplo, é gravíssima, pois o que determina a espécie de recurso a ser utilizada pelas partes no processo é, exatamente, a natureza do ato jurisdicional a ser desafiado. Assim é que de sentença caberá apelação (art.…

CONTRA ATO JUDICIAL. UTILIDADE. SUCEDÂNEO. RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. 1. O alcance da inteligência do verbete da Súmula 267 do STF e a melhor interpretação ao art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009 deve considerar que se o ato judicial pode ser discutido por recurso processual próprio, fica afastada a possibilidade de impugnação pelo ‘mandamus’. Deve se prestigiar induvidosamente apenas na circunstância de “o sistema não oferecer mecanismo recursal eficaz” para…

embargos de terceiro. C – sucedâneos recursais: é tudo aquilo que não é recurso e nem é ação autônoma de impugnação e serve para impugnar uma decisão. É o que não dá para encaixar das nuas anteriores. Ex.: o reexame necessário; o pedido de suspensão de segurança; a correição parcial. Alguns, muito minoritários, dizem que só existem os recursos e os sucedâneos recursais e, portanto, todos os exemplos dados como ação autônoma da impugnação seriam sucedâneos recursais. 3) classificação…

objetivo: * Reformar; * Invalidar; * Integrar; * Esclarecer. OBS 1: Mandado de segurança e ação rescisória podem visar ou visam a modificação das decisões, porém não se trará da mesma relação processual. Portanto, NÃO SÃO RECURSOS, mas sucedâneos destes. O recurso é um ATO PROCESSUAL VOLUNTÁRIO. Sendo assim, EVITA A PRECLUSÃO (no caso, por exemplo, de agravo no caso de decisão interlocutória) e a coisa julgada (no caso de sentença ou acórdão). OBS 2: Recurso é…

índole constitucional. - Recurso Especial (art. 105 II CF, e Lei 8.038/90): tem por fim levar ao Superior Tribunal de Justiça o conhecimento de uma questão federal de índole infraconstitucional. III – Ações autônomas ou sucedâneos recursais - Mandado de Segurança contra ato judicial - Habeas corpus contra ato decreto de prisão civil - Ação rescisória - Embargos de terceiro - Correição parcial - Remessa obrigatória - Medida…

PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL CONSOANTE O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL Osório 2014 SUMÁRIO Introdução.............................................................................................. 2. Breves considerações sobre os recursos................................................ 3. Pressupostos recursais.......................................................................... 4. Do preparo recursal e do…

federal infraconstitucional. A despeito da louvável intenção do legislador, cuida-se aqui de analisar possíveis implicações jurídicas sobre tema. Para tanto, a pesquisa demandará estudos na seara do Direito Processual Civil, especialmente o instituto recursal, pois cuida das especificidades dos recursos especial e extraordinário, além do conceito de repercussão geral do qual o requisito da relevância de questões de direito federal se assemelha. JUSTIFICATIVA A…

desconstituir uma decisão judicial, ação rescisória de julgado, ação ordinária de nulidade de sentença, mandado de segurança para nulidade de sentença ou decisão judicial por vício de forma, etc. Por fazerem às vezes de recurso são denominados sucedâneos recursais. Exemplo de ação autônoma de impugnação: habeas corpus. A primeira diferença entre ação autônoma de impugnação e recurso está no fato de que enquanto aquela é uma ação completamente autônoma, este é apenas um prolongamento da…