Stj Custos

03/11/2004, de dico seguinte Os honorrios advocatcios devem ser compensados quando houver sucumbncia recproca, assegurado o direito autnomo do advogado execuo do saldo sem excluir a legitimidade da prpria parte . Desde sua criao a smula n 306, do STJ, criou polmica entre os estudiosos do Direito. Vale ressaltar que a mesma no foi aprovada por unanimidade, se opondo a ela o Ministro Peanha Martins, que tinha entendimento divergente ao texto da smula, mas foi voto vencido. O aludido…

multinacionais, mantendo, virtualmente, a cotação estagnada. Contudo, em janeiro de 1999, sem condições financeiras de bancar a paridade do Real para com o Dólar, o Governo decidiu liberar o câmbio, o que levou o mercado, imediatamente, a calcular o custo verdadeiro da moeda estrangeira, elevando a cotação para mais de R$ 3,00 (três reais) um Dólar. De consequência, os contratos de Arrendamento Mercantil (Leasing) da época, todos atrelados ao Dólar, tiveram seus aluguéis, com…

requerente, de fato, celebrou contrato de financiamento de veículo garantido por arrendamento mercantil com capitalização mensal de juros que não foram pactuados expressamente no contrato de financiamento e que é vedado pelas súmulas 121 do STF e 93 do STJ. A possibilidade de limitação dos juros neste caso está cabalmente demonstrada na abusividade dos índices cobrados pelo requerido. Conforme a conclusão da perícia contábil extrajudicial anexa, o valor corrigido devido ao requerido é…

Lei Orgânica de Seguridade Social, e da Finalidade dos Princípios Básicos da Previdência Social e outras providências. E o Decreto Lei nº 53.381 de 1964 e 83.080 de 1979. Além da Lei nº 12.740/2012, se não vejamos: ”Adotando-se o entendimento do STJ a respeito da matéria, a partir da Lei nº 9.528, de 10.12.97, é necessária a comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde para a concessão de aposentadoria especial. Até aquela data, se a atividade se…

servanda" aplicando os princípios consagrados na Constituição Federal e no Código Civil. Totalmente desfocado da realidade, conseqüentemente, o discurso de que a intervenção judicial nos contratos é fator de insegurança jurídica e de um suposto "custo Brasil", como alardeiam os porta-vozes do empresariado nacional e estrangeiro, pois sobre a suposta segurança jurídica deve prevalecer, sobretudo, a justiça contratual. A revisão contratual, portanto, não tem o objetivo de…

Colendo Superior Tribunal de Justiça – STJ. A presente ação foi ajuizada pela recorrida visando o recebimento de Repetição do Indébito a que faz jus, uma vez que sofreu violação de seu direito quando da contratação de seu financiamento, onde sequer lhe foram informados os valores que estaria pagando à título de tarifas. Toda a matéria já foi exposta a saciedade nos autos digitais e em audiência, porém, a financeira ré como de costume, tenta a todo custo tardar o reconhecimento e…

revisional, após exclusão de todas as abusividades, substituindo as taxas de juros cobradas, pelas médias praticadas pelo mercado, referenciadas pelos CDIs, excluindo as cumulações ilegais e anatocismo vedados respectivamente pelas súmulas 30 e 296 do STJ e 121, do STF, certamente será apurado dentre outras irregularidade, pratica de anatocismo, além de aplicar índices de atualização monetária com base em fatores ilegais (TR,AMBID, CETIP,ANDIMA,CDB, CDI, e etc. ), e ainda cobrança de…

A PRESCRIÇÃO VIRTUAL E A SÚMULA 438 DO STJ Ítalo Falcão Queiroz 1 Resumo: A prescrição virtual é a modalidade de prescrição penal que consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, no curso da ação penal, e antes da prolação da sentença, com base numa pena que provável ou possivelmente seria imposta ao réu no caso de uma condenação. Trata-se de uma criação doutrinária, não possuindo, portanto, previsão legal. Por esse motivo,

requerente, de fato, celebrou contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária com capitalização mensal de juros que não foram pactuados expressamente no contrato de financiamento e que é vedado pelas súmulas 121 do STF e 93 do STJ. A possibilidade de limitação dos juros neste caso está cabalmente demonstrada na abusividade dos índices cobrados pelo requerido. Conforme a conclusão da perícia contábil extrajudicial anexa, o valor corrigido e devido ao requerido é…

OBJETIVO GERAL O objetivo que se pretende atingir neste estudo monográfico é abordar e esclarecer sobre a cobrança indevida nos estacionamentos dos Shopping Centers. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Através da análise das planilhas de custos dos Shopping Centers provar que a cobrança do estacionamento é indevida. Pois, na realidade, já está sendo pago pelos que consomem direta ou indiretamente pelo fato de ser repassado ao consumidor final. Demonstrar que…