Projeto de pesquisa sobre estacionamento em shopping center e sua cobrança indevida

1. INTRODUÇÃO

O tema escolhido para a realização do trabalho monográfico que se seguirá a este projeto está estreitamente relacionado com o pagamento indevido dos estacionamentos em Shopping Centers.

Esta temática tem o intuito de esclarecer à sociedade sobre a cobrança indevida no serviço de estacionamento prestado pelos Shopping em geral.

Será apresentado neste trabalho que este serviço é oferecido a título oneroso e já remunerado pelos consumidores que o frequentam por causa do aviamento que tem por escopo potencializar as vendas.

E que tudo isto, por conseguinte, compõe-se para a formação de um complexo comercial destinado a estimular o consumo de produtos e serviços.

A análise deste enfoque nos encaminhará a uma interessante abordagem e facilitará o entendimento do tema na vida social contemporânea.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo que se pretende atingir neste estudo monográfico é abordar e esclarecer sobre a cobrança indevida nos estacionamentos dos Shopping Centers.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Através da análise das planilhas de custos dos Shopping Centers provar que a cobrança do estacionamento é indevida.

Pois, na realidade, já está sendo pago pelos que consomem direta ou indiretamente pelo fato de ser repassado ao consumidor final.

Demonstrar que isto é sedimentado num fenômeno puramente econômico, qual seja: a transferência do ônus financeiro para o consumidor.

Identificar e analisar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), fonte pertinente ao tema em questão.

Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, acerca da cobrança do estacionamento.

3. JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal de 1988, na linha do constitucionalismo contemporâneo, elevou o direito do consumidor como um dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

Assim sendo, a importância desta temática, sob um ponto de vista geral, é esclarecer à