Stj Argumento Do Voto Recurso Especial

MORTE DE GENITOR - NASCITURO - DANOS MORAIS – FIXAÇÃO STJ - Dados Gerais Processo: AgRg no AgRg no AREsp 150297 DF 2012/0041902-2 Relator(a): Ministro SIDNEI BENETI Julgamento: 19/02/2013 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 07/05/2013 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NASCITURO. PERDA DO PAI. 1. - Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, que apreciou todas as questões que lhe foram

Assunto: Relatório de jurisprudência (1) | Anexo (formatado no editor de texto word) | Corpo da mensagem:Turma, Turno, Período, nome(s) completo(s) dos acadêmicos (em ordem alfabética). | . Arquivos a pesquisar extraídos dos Informativos STF, STJ e TRF 1ªR – 2012 ARQUIVO 1 ------------------------------------------------- Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte. Cerceamento à liberdade de locomoção. Ofensa à presunção de inocência.Ementa:…

relação aos negócios jurídicos, sobretudo defeitos e invalidade e, ao final formatação de um único documento pela sala para que seja entregue ao coordenador do Núcleo de Prática Jurídica de sua unidade para eventual envio ao escritório modelo e Juizado Especial Cível. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Atos Nulos (Art. 166 do CC) – É nulo o negócio…

07/08/2013 Recursos – Arts. 496/546 1 – Conceito – É a materialização do exercício do duplo grau de jurisdição. É o direito que o cidadão tem de recorrer a uma decisão que lhe foi imposta, em um órgão diverso daquele o qual deferiu a primeira decisão, fazendo assim, que essa decisão seja reapreciada por outro órgão. É um instituto jurídico que busca uma invalidação, reformulação ou esclarecimento (embargos declaratórios, quando há obscuridade na decisão, ou há algo contraditório na mesma) da

R :2. FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, conheço os Embargos de Declaração, opostos de forma tempestiva (Art. 536 do CPC) e diante da regularidade e interesse processuais da Embargante. Como é cediço, os Embargos Declaratórios se constituem em espécie de recurso horizontal, à medida que, são julgados pelo mesmo Juiz / Tribunal, o qual prolatou decisão combatida, na forma do Art. 535 do Código de Processo Civil. Diferencia essa natureza recursal, porquanto, além dos pressupostos recursais…

Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente) e RUBENS RIHL. São Paulo, 22 de julho de 2015. PONTE NETO RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 5888 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089233-52.2015.8.26.0000 AGRAVO DE…

REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2014/0298801-3 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 10/03/2015 Data da Publicação/Fonte DJe 16/03/2015 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARATÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDOMÍNIO. RATEIO DE DESPESA DE CONSUMIDO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO…

Constituição Federal, tempestivamente interpor: RECURSO ESPECIAL Junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer que o presente seja recebido e remetido após os trâmites legais, ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em anexo, porte de remessa e retorno. Estes são os termos Pede deferimento São Paulo, ___ de ____ de___ IVO JOSÉ OAB/SP 8888 RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Autos nº: Recorrente:…

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. TAC FIRMADO COM A DEFENSORIA. INAPLICABILIDADE. 1) Trata-se de recurso de agravo interno interposto contra a decisão monocrática que deu provimento à apelação do autor da ação da ação revisional, na qual se pretende a declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes por mudança de…

TRJEMT Fls ------- TURMA RECURSAL ÚNICA RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 4000/2011 CLASSE II - 1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARANATINGA RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S.A. APARECIDA MÁRCIA TOMAZINI - EPP (MERCADO LIDERANÇA) Número do Protocolo : 4000/ 2011 Data de Julgamento : 05-07-2012 EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROTESTO INDEVIDO – INSTITUIÇÃO FINANCERIA QUE AGE COMO MERA REPRESENTANTE DA