Stf E Adpf 54

Aprovada em _____/_____/_____ Avaliador _______________________________________ Professor Alexandre Kik SUMÁRIO 1 Síntese do Capítulo 2.1 do PLT 2 Síntese dos textos sobre: “ Aborto de feto anencéfalo.”, e ADPF 54 3 Resumo dos temas discutidos em grupo Vida X Aborto 4 Síntese do capítulo 13 do PLT e textos sobre: A Teoria Tridimensional 5

clandestinidade, isto é a ocorrência camuflada de um fato social as escuras, quanto clandestino, um fato é infiscalizável, o que gera o risco de abusos, algo indesejado tanto pela ordem jurídica quanto pela ordem social. Exemplo foi a ADPF 54 na qual o STF retirou da clandestinidade os abortamentos de anencéfalos, fato que, mesmo sem o reconhecimento estatal, já era uma trágica realidade a escondida. Caso concreto: Senador Boliviano, membro da oposição, Evo…

Outro fator polêmico que envolve o aborto é quando do feto anencéfalo, aquele que apresenta ausência parcial ou total do cérebro, a qual não tem cura e tampouco possibilidade de desenvolvimento de massa encefálica. Em decisão de abril de 2012, o STF causou polêmica ao decidir por oito votos a dois que o aborto de um feto anencéfalo não é crime. A decisão causou grande polêmica na sociedade civil e acadêmica e também nas organizações de defesa à vida. Na mesma esteira polêmica, surge também a

filho não era a única causa da tortura destas mulheres. A exigência de uma autorização judicial para a antecipação do parto era tão angustiante quanto o diagnóstico. Em 12 abril de 2012 o STF, julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de …

necessidade). No aborto sentimental, o legislador fez uma ponderação entre o direito à vida do feto e a liberdade sexual/dignidade da pessoa humana. O STF está analisando a possibilidade de interrupção da gestação no caso de anencefalia. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54), cujo pedido veiculado é a interpretação conforme a Constituição das normas do Código Penal referentes ao aborto, para que…

entrevistados foram mais favoráveis ao aborto justamente nas situações já previstas pelo atual Código Penal, ou seja, risco de vida da gestante e gravidez resultante de estupro.” Em seguida veio o caso de anomalia fetal (desde 2012, a decisão do STF pela ADPF 54, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico se o feto for anencefálico). Foi observado que quando os entrevistados eram confrontados com situações concretas, ficavam mais favoráveis na realização do…

(Conselho Nacional dos Trabalhadores em Saúde) e a ONG ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) apresentaram ao STF uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O objetivo é que o STF julgue constitucional o direito de interrupção da gravidez em casos de anencefalia. A iniciativa das organizações foi motivada por um requerimento que o STF recebera meses antes. Dizia respeito a uma autorização para interrupção da gravidez de uma jovem de 18 anos, de…

regime integralmente fechado, previsto no artigo 2º, da Lei n° 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos). Segundo o STF, o aludido dispositivo viola o núcleo essencial do direito à individualização da pena, previsto no rol de direitos e garantias fundamentais do artigo 5º, da Constituição Federal (NUNES JÚNIOR, 2010). Outro exemplo que merece destaque é a decisão proferida pelo STF na ADPF n° 54[5]. A corte suprema considerou, por maioria, que incumbia a esta e não ao Congresso Nacional…

sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em trâmite no STF sobre o Feto Anencéfalo. Grato ADPF-QO 54 / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 27/04/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00029 EMENT VOL-02287-01 PP-00021 Ementa: ADPF - ADEQUAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - FETO ANENCÉFALO –…

................................... 27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 28 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INTRODUÇÃO Atualmente, diante da discussão criada sobre a aprovação da ADPF-54 que busca a legalização do aborto, acredita-se ser pertinente a abordagem deste tema que, sem dúvidas, é um dos assuntos mais discutidos pela sociedade moderna, não só por representar uma grave ameaça aos princípios éticos e religiosos,…