Stf E Adpf 54

configura crime A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha se uniu aos votos dos ministros que a antecederam, pela procedência do pedido feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que teve o julgamento iniciado na tarde desta quarta-feira (11), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu voto, a ministra manifestou-se favorável quanto à possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Segundo a ministra, todos – tanto as contribuições…

1. Leitura Obrigatória Lei 9868/99 – Adi/Adin e Adecon; Ação Direita de Inconstitucionalidade Lei 9882/99 – Adpf; Lei 11.41706 – Súmula vinculante; Lei 11418/06 – Repercussão geral Admissão do Recurso Extraordinário. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança; Artigos da Constituição – 5, 12, 14/17, 21/24, 34/36, 53, 57, 58, 60/69, 80/86, 93/95, 97, 102/105 e109 da CF. EC – 45, 50,52, 54 e 57; 2. Ordenamento Jurídico Constituição OJ Normas infraconstitucionais Constituição…

RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO REFERENTE À SEMANA JURÍDICA 2012 – 1º SEMESTRE TEMA: ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS EM FACE DA (ADPF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 1. ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS 03 1.1 O QUE É ANENCEFALIA? 03 1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO: VIDA 03 1.3 DOR E SOFRIMENTO 04 1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA DO FETO ANENCÉFALO. 04

O aborto de feto anencéfalo é legal? Em 12 de abril deste ano, 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por maioria, a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, e declarou “a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal”. Isso equivale a dizer que considerou atípica e, portanto, legal, a conduta de quem…

textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “Aborto de feto anencéfalo”. 2. Ler a ADPF 54 e as matérias sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Passo 3 1. Discutir, entre o grupo, sobre os textos lidos e os aspectos polêmicos a respeito do tema e da decisão importantíssima do STF. 2. Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos. Normalmente a vida e a morte…

membros de uma organização, para o direito nacional. Assunto: Voto da Ministra Ellen Gracie, no Tribunal Pleno, questionamento de Ordem em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 Distrito Federal - O voto da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado…

por convenção coletiva 30) Lei não pode exigir autorização do Estado para abertura de sindicato. 31) Após atingida maioridade = opção nacionalidade 32) Privativos Brasileiro nato = Presidente – vice, Presidente Camara Senado – Ministro STF – Carreira Diplomática – Oficial Forças Armadas – Ministro Defesa 33) Abuso poder econômico – corrupção – fraude – 15 dias contados da diplomação – impugnação 34) Terras devolutas – regra bens dos estados, salvo para proteção das fronteiras

. . . . . . . . . . . . . . . . 11 7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12 8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 9. PRÓS EM FAVOR DA NOVA DECISÃO DO STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 10. POSICIONAMENTO ANTES ADOTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO . . .16 11. DECISÃO DO STF SOBRE O ASSUNTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 12. CONCLUSÃO . . . . . . . . . .

Federal de Medicina sobre o tema; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54; Preceitos Fundamentais; Inicio da vida; Código Penal; Constituição Federal; Dignidade da Pessoa Humana; Direito e ciência; Direitos Humanos; Posicionamento do grupo sobre o tema. Passo 4.2: Resumo finalizado: Aborto de fetos encefálicos O Supremo Tribunal Federal - STF agiu corretamente ao colocar o tema em discussão, mostrando que não está…

Marina Jacob Lopes da Silva IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS SOCIAIS E RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: O que se discute no STF? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação da Professora Flávia Scabin. SÃO PAULO 2009 Agradecimentos: A Flávia Scabin, pelos inúmeros incentivos, conselhos e ensinamentos. A Mariana Barbosa, pelos valiosos conselhos durante a banca. A Gilson Maroni Cabral, Márcia Rosa Morila Jacob…