Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

INSS TIPOS DE BENEFÍCIOS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES Í N D I C E Tipos de Benefício 2 Definições Básicas 2 SEGURADO EMPREGADO 2 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO 2 EMPREGADO DOMÉSTICO 2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 2 SEGURADO FACULTATIVO 2 SEGURADO ESPECIAL (produtor rural pessoa física sem empregados) 2 DEPENDENTES 2 Abono anual 2 Abono-anual (13º) 2 Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 2 Aposentadoria Especial 2 Aposentadoria

12 Noção e capital social. 12 Qual a denominação (Firma) 12 Sócios? 13 Qual o tipo de Responsabilidade? 13 Qual o capital social inicial? 13 A.1.5.Sociedade Anónima 15 Qual a legislação aplicável? 15 O que é? Noção 15 Qual a Denominação (Firma)? 15 Sócios 15 Qual o Tipo de Responsabilidade? 15 Qual o Capital Social Inicial 16 A.1.6.Sociedade em Nome Colectivo 17 O que é? Noção 17 Qual a Denominação (Firma)? 17 Sócios? 17 Qual o Tipo de Responsabilidade? 17 Qual o…

conta: * Para empresa que possua sócio analfabeto, desde que representado por procurador, nomeado por meio de procuração outorgada por instrumento público, contendo poderes específicos; * Para empresa que possua sócio falecido, desde que no contrato social da empresa exista a possibilidade do(s) inventariante(s) ou herdeiro(s) assumir(em) a sociedade. Neste caso, o inventariante deve estar qualificado como representante do espólio do sócio falecido, apresentando a…

1991 dispunha da organização do INSS e instituía seu plano de custeio. Nas questões relativas à Previdência Social, os pontos mais relevantes foram: Alíquota de 8%, 9% ou 11% ao contribuinte empregado, dependendo da sua faixa de salário de contribuição ( Título VI, Capítulo III, Seção I, art. 20); No caso de contribuintes individuais, tais como os trabalhadores autônomos, 20% sobre o salário de contribuição ( Título VI, Capítulo III, Seção II, art. 21); Às empresas, ficou acertado em 20%…

tributo – com penas de até cinco anos.      1. O que é crime tributário? 2. Qual a diferença entre dolo e culpa? 3. Quais são os crimes tributários e quais as penas a eles previstas? 4. Quem pode ser responsabilizado criminalmente? 5. Qualquer sócio pode ser responsabilizado criminalmente?     6. Há como responsabilizar apenas o contador pela prática de crime tributário? 7. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada pela prática de crime tributário? 8. O…

tributária, a exemplo, temos os crimes desta natureza previstos no CP (art. 168-A e 334). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: tema bastante polêmico na atualidade. No caso dos crimes desta lei, somente pessoa física, ou o diretor, gerente, administrador, na hipótese de pessoa jurídica, poderão ser responsabilizados pelas condutas criminosas. Isso não impede que a pessoa jurídica seja responsabilizada no âmbito administrativo. Competência: depende do sujeito passivo,…

jurídico-previdenciárias, nos seguintes termos: Primeira consulta “Em relação aos jovens jornalistas que possuem artigos publicados com mais frequência pela Revista Novidade, pergunta-se: Constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial? Em caso positivo, deve-se observar em relação a eles a norma do § 1º do artigo 18 do Regulamento da Previdência Social (inscrição diretamente…

privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. As empresas podem ser individuais ou colectivas, dependendo do número de sócios que as compõem. As empresas devem laborar o relatório anual de gestão, as contas de exercícios e demais documentos de apresentação de contas previsto na lei e relativos a cada exercício económico. Da prestação de contas anuais…

apresentação do interessado ao INSS, se denomina inscrição. É mediante a inscrição que se filiam ao INSS os segurados contribuintes individuais e os facultativos. O fato de estar filiado NÃO gera direito a benefícios, para isso deve estar inscrito!! FILIAÇÃO 1. Para o segurado obrigatório, decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada. Por isso, para os segurados obrigatórios, primeiro irá ocorrer a filiação e depois a inscrição, sendo esta feita, no caso do…

precisamente de € 5.000. Agora, não há limite mínimo para o capital social, podendo os sócios fixar livremente o seu valor. Bens afectos No entanto, é legal determinar um contrato que um ou mais sócios, além de responder para com a sociedade, respondam também perante os credores sociais até determinado montante, tendo direito de regresso contra a sociedade pela totalidade do que houver pago, mas não contra os outros sócios. Essa responsabilidade tanto pode ser solidária com a…