Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime jurídico peculiar regulado da insolvência; e registro. No Art. 972 impede determinadas pessoas e pratica profissional de empresário (a) ex: magistrado, agentes públicos (podem ser cotistas) gerentes de empresa privada. Militares, falidos, deputados, senadores. A junta comercial considera empresário (a) quem exerce profissionalmente (não esporadicamente), em nome próprio (não em nome de terceiros), e com intuito de lucro (não…

Empresarial. 5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies. 6. Sociedades Empresárias: 6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios. 6.1.2. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades. 7. Sociedade Limitada 7.1.1. Noções gerais e características. 7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios. 8. Sociedade Anônima 8.1.1. Noções gerais e características. 8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das S/A. 8.1.3.…

empresária, para ser considerada uma sociedade regular e, com isso, gozar de toda a proteção legal aplicável a ela, deverá, cumulativamente: estar registrada na competente Junta Comercial, conforme artigo 967 do CC; escriturar regularmente os livros obrigatórios ao seu tipo societário e atividade exercida, quando aplicável; e levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico anuais. Cabe ressaltar que a sociedade que está em fase de constituição não será considerada irregular…

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas I - como empregado a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a…

Direito Comercial não perdeu sua autonomia, porque se tratar de uma organização de Direito Privado. Essa nova sistemática da sociedade “chamada simples”, que não possui colaboradores ou auxiliares para prover a produção, e sim, os seus próprios sócios é quem a realizam, tendo por promover a simplificação das regras, para que as sociedades possam desenvolver atividades de pequena complexidade, ainda que não seja ela uma atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

segurados da Previdência Social são chamadas de segurados obrigatórios. No entanto, existem pessoas físicas que poderão ingressar no sistema facultativamente, sendo chamados de segurados facultativos. Filiação e Inscrição O ato formal, pelo qual o interessado ingressa junto ao INSS, é denominado como inscrição, sendo mediante esta que os contribuintes facultativos e individuais se filiam. Segurados Obrigatórios Os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem atividade…

aprendiz, que pode trabalhar a partir dos 14 anos. Com isso, os segurados podem ser divididos em quatro grupos: segurados obrigatórios comuns (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso), segurados obrigatórios individuais (autônomos, empresários), segurados obrigatórios especiais (produtor rural), segurados facultativos (dona-de-casa ou estudante). 4.1 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS COMUNS São considerados segurados comuns, sendo constituídos pelos empregados urbanos,…

Estas são seguradas do RGPS. Os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas podem ser: Dentre esses, apenas os servidores ocupantes de cargo efetivo podem ser amparados por regime próprio. Os demais são segurados obrigatórios do RGPS. Dentre os ocupantes de cargo efetivo, para fins meramente didáticos, ainda podemos fazer a seguinte divisão: Os ocupantes de cargo efetivo da União são amparados por regime próprio, portanto não são segurados do…

SEGURADO ESPECIAL; CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA; PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. O QUE OS APROXIMA E O QUE OS DISTANCIA? 1. INTRODUÇÃO: Nas sociedades capitalistas, a Previdência surge para evitar o prospecto do trabalhador ser forçado a trabalhar até o momento de sua morte, mesmo na doença, mesmo na mais avançada idade, para garantir seu sustento, bem como o de sua família. Com o sistema previdenciário, o Estado demonstra uma preocupação mais humanista…

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTOTORES Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estágio Curricular Obrigatórios – 7º período. Orientador: Prof. José Manoel da Costa Itajaí (SC) 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA....................................................................................................... 3 2 HISTÓRICO…