Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento). Programa de Integração Social – PIS: são contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas…

seja, em caso de dívidas os sócios não respondem com os seus patrimónios pessoais- daí a firma dever terminar pela palavra "Limitada" ou sua abreviatura (Lda). O capital social não pode ser inferior a 100.000 kwanzas (akz). A luz do codigo comercial angolano elencaremos os pressupostos legais para a sua constituição. Capitulo 1 Características e contrato de sociedade Artigo 217 (Característica) 1º Na sociedade por quota, o capital social este dividido em quotas e os sócios são…

utilizado apenas de forma relativa, pois abrange unicamente aqueles vinculados ao regime 2. [...] o princípio da universalidade de cobertura e atendimento previsto no art. 194, parágrafo único, I, encerra uma contradição, haja vista que somente os contribuintes do sistema de Seguridade Social terão direito aos benefícios da Previdência. A universalidade (direito de todos) somente ocorrerá se todos contribuírem para a Seguridade Social. Se isso ocorrer, o sistema será universal, como…

indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso. Contribuinte individual Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos), os empresários e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, o sócio gerente e o sócio cotista que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO NA EMPRESA LTDA. Luiz Antonio Ramalho Zanoti* André Luiz Depes Zanoti** Sumário: Introdução; 1. Sistema Tributário Nacional; 1.1 Impostos; 1.2 Taxas; 1.3 Contribuição de Melhoria; 1.4 Empréstimos compulsórios; 1.5 Contribuições sociais; 2. Responsabilidade Tributária; 2.1 Responsabilidade Tributária por sucessão; 2.2 Responsabilidade Tributária subsidiária; 2.3 Responsabilidade tributária por substituição; Conclusão; Referências. Resumo: O Estado…

o conserto e restauração das hastes. A empresa tem quatro sócios, mas dois desses sócios estão na direção O Sr. Líncon e a Sr. Luíza Palmeiranda, responsáveis respectivamente pelos estoques, compras e pela folha de pagamento dos funcionários e demais pagamentos, a Sr Luíza é também responsável por assinatura de cheques e é possuidora da procuração Master. Os outros dois sócios são empreendedores de outras empresas, um sendo o sócio majoritário de um grande supermercado possuindo…

de empresas com dois ou mais sócios); DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ); Vistoria do Oficial do Corpo de Bombeiros; Enquadramento de ME (no caso de micro empresas, optantes pelo regime do Simples Nacional); Alvará de Funcionamento; Inscrição Estadual; e Licença concedida pela Vigilância Sanitária (Em alguns casos haverá empresas isentas de apresentar esta licença, mas em todo caso nas empresas e industrias alimentícias este documento se faz obrigatório); 4 OBJETO DE…

Trabalhista constitui-se de garantias, normas e direitos dos trabalhadores, formando a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que permanece em vigor até os nossos dias como instrumento regulamentador 3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS 3.1 – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:…

empresário........................................................................................11 Requisitos para registro.............................................................................................................12 Registros obrigatórios...............................................................................................................16 Quadro…

....07 Missão, Visão e Valores ..............08 Quadro de Sócios ..............08 Sócios Fundadores ..............09 Sócios Contribuintes ..............09 Sócios Remidos ..............09 Sócios Beneméritos ...............09 Sócios Honorários ..............10 Direito dos Sócios ........................................................................................................................10 Deveres dos Sócios ...........................................................