Direito empresarial

- Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário regular XII - Dos impedimentos ao exercício da empresa XIII - Do registro XIV- Dos empresários favorecidos ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Em 1850, ano em que o Código Comercial entrou em vigor, o principal valor jurídico era a propriedade. O próprio Código Comercial, elaborado por comerciantes e banqueiros, refletia bem essa realidade, sendo as regras do Código protetivas dos comerciantes. Já o atual Código Civil, cujo anteprojeto data de 1974, é inspirado por valores diferentes, como a ênfase na produção (produtivismo) e no crescimento econômico como meio de gerar justiça social. Há hoje uma proteção muito grande não mais ao empresário / comerciante, mas à empresa, à circulação de bens e serviços. Essa ênfase na busca da justiça social foi ainda mais reforçada com o advento da Constituição de 1988, cujo valor principal é a dignidade da pessoa humana e que tem como tônica as funções sociais (da propriedade, do contrato, da empresa, etc...). Como exemplo dessa mudança de valores predominantes, podemos citar o caso do menor incapaz ao herdar uma empresa. No passado, a empresa era obrigada a ser fechada para que se…

1. P.J. de D. Público – o regime jurídico ao qual se submetem é o direito público,. 1.1. Estatal 1.1.1. Adm. Direta – composta pelos entens federados, União, Estados, DF, Municípios. 1.1.2. Adm. Indireta – composta por entidades, autárquicas ou fundacionais. 1.1.2.1. Autarquia – são entidades criadas com o intuito de executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. 1.1.2.2. Fundação Pub. – organização sem fim lucrativo, criada para um fim de interesse…

Prova dia 29 – segunda-feira primeira aulas – disciplina normal duas ultimas – adaptação Origem, Evolução, Conceito, Autonomia e Fontes do Direito Empresarial Idade Antiga Os Fenícios se destacavam no exercício desta atividade. Nesse período não se pode falar em um direito comercial. Idade Média – 1ª Fase - O direito Comercial começou a partir da Idade Média - Poder político descentralizado que não era capaz impor regras gerais e aplicá-las a todos; - Surgimento…

disciplina do CC, que nos artigos 1116 a 1122, regulou esses institutos mediante um extrato resumido da própria Lei n.6404/76. A nova regulação é extremamente limitada, deixando sem resposta muitas questões já resolvidas na lei das sociedades anônimas. 2 Ao caracterizar de maneira inicial essas operações, temos que a transformação é a mudança do tipo da sociedade empresária.Por essa operação, por exemplo, a limitada se torna anônima, ou vice e versa.Na transformação, permanece a…

Direito Empresarial 1ª > Com base na Lei nº 6.404/76 e o Código Civil Brasileiro (Direito de Empresa), dar o significado/esclarecer/conceituar: 1. Instituição Financeira Depositária das Ações: É a instituição financeira (usualmente bancos) que administra as ações escriturais das empresas. Para isso, a transferência das ações escriturais opera-se mediante ordem escrita do alienante, ou por ordem judicial à instituição financeira depositária, que as lançarão a débito da conta…

sob a forma de empresa. É uma ideia correta, porem incompleta. Não são todas as espécies de pessoas jurídicas que podem exercer atividade de natureza empresarial e podem ser sociedades empresariais. Existem também pessoas jurídicas que serão sempre empresariais tento qualquer objeto. Para conceituar sociedade empresária, de inicio precisa ao menos ter sua localização no quadro de pessoa jurídica. Existem dois tipos de pessoas jurídicas; As pessoas jurídicas de direito publico,…

CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 3 2. CONCEITO DE EMPRESA 6 Capitulo II 13 1. TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS 13 2. EMPRESARIO 14 3. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15 Capitulo III 18 1. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 18 Capitulo IV 20 1. OS TÍTULOS DE CREDITO 20 2. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS TÍTULOS DE CREDITO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o…

questões que se mostrarem pertinentes no desenvolvimento do trabalho. As relações de trabalho no Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do Trabalho, tem como função tratar a organização sindical, bem como dos conflitos e suas soluções, além de atuar efetivamente na representação dos trabalhadores visando sempre as melhores condições de trabalho e no ambiente de trabalho, assegurando a garantia legal da dignidade humana insculpida pela Carta Magna. Em boa definição Gustavo Filipe…

............................. 19 Conclusão.................................................................................................... 21 Referências................................................................................................... 23 1. INTRODUÇÃO O movimento de globalização pode ser percebido nos mais diversos âmbitos da vida no planeta Terra. Essa forte e influente tendência incide diretamente na economia. Junto ao crescente…

importância de seus projetos em relação às políticas sócio assistenciais. Que viabilizem a vida do cidadão em relação a seus direitos. Enfatizando que os direitos humanos devem ser preservados e vivenciados através das políticas publicas. Solidariedade mecânica A caracteristica da sociedade é tida como “arcaicas” agrupamentos humanos do tipo tribal formado por uma parentalidade comum. Os individuos que encorpora-se das mesmas nações e valores sociais, quanto as crenças religiosas e…