Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

56 Direitos dos T. 0. C.’s 57 RESPONSABILIDADES DO TOC/AREAGEST PERANTE A ADMINISTRAÇÃO FISCAL 58 Sigilo bancário 60 Obrigatoriedade de contas bancárias 61 Suprimentos/empréstimos de sócios - Manifestações de fortuna 61 Operações simuladas – Responsabilidade solidária 61 Cartão de contribuinte 62 Sociedades inactivas 62 Penhora de imóveis/contas bancárias 62 Suportes digitalizados 62 Nota final 63 NOTA INTRODUTÓRIA O Mundo actual dá novas…

jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros. 3. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (art. 12, V, da Lei n. 8.212/91 e art. 9º, V, do Dec. 3.048/99). “Nesta categoria estão às pessoas que trabalham por conta própria (autônomos), os empresários e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, o sócio gerente e o sócio cotista que recebem remuneração decorrente de…

cenário, a legislação, formada pelas lei, decretos, atos administrativos, constituem institutos de direito que tem como função a disciplinas de determinadas condutas, por meio de três diferentes modais deônticos, quais sejam: o permitido, proibido e obrigatório. Por outro lado, as normas jurídicas se apresentam como frutos de uma interpretação da lei positivada, sendo esta última, veículo introdutor da primeira. Neste sentido, Carrazza explica: “As normas jurídicas são, pois construções…

Brasil. A) SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: Tipo societário pouquíssimo utilizado, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada por todas as dívidas da empresa, podendo o credor executar os bens particulares dos sócios, mesmo sem ordem judicial. Nome da empresa: firma ou razão social (não podendo utilizar nome fantasia ou denominação), composta pelo nome dos sócios, podendo ser acrescentada a expressão "& Cia" ao final. Ex: José e Maria ou José,…

Saúde Ocupacional – ASO; • Título de eleitor, para os maiores 18 de anos; • Certificado de reservista ou de alistamento militar; • Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade – RG, conforme o caso; • Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF; • Documento de Inscrição no PIS/PASEP – DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS; • Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; • Cartão da Criança, que…

intimamente relacionados com "o tamanho" da empresa, principalmente nos aspectos relacionados com sua remuneração em decorrência da amplitude administrativa, volume de negócios, responsabilidade envolvida etc. É o caso de cargos de Coordenação, Supervisão, Gerentes e Diretores, e até mesmo de áreas, como os cargos de áreas comerciais. Tais cargos possuem características de remuneração diferentes quando se trata de empresas pequenas, médias ou grandes. Ramo de Atividade - A presunção…

Social (MPS) com a definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei n° 200/67. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela de Regime Geral d Previdência Social (RGPS),que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes. O Instituto possui em seu quadro administrativo quase 40 mil servidores ativos, lotados em todas as regiões do País, que atendem presencialmente mais de 4 milhões de pessoas todos os meses. Conta com uma rede altamente…

CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES Seção I Dos Segurados Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de…

SALÁRIO DECLARADO ............................................................................... 15 Capítulo VII - OBRIGAÇÕES FORMAIS DAS EMPRESAS ..................................................... 16 Capítulo VIII - DEVERES E DIREITOS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ............................... 16 Capítulo IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .................................................................... 25 Capítulo X - MULTA AUTOMÁTICA…

PASSO A PASSO TEÓRICO PARA ABRIR UMA AGÊNCIA DE VIAGENS PESSOAL Para abrir uma agência de viagens ou uma agência de viagens e turismo não é obrigatório ter curso superior em turismo. Porem é necessário que ao menos um dos sócios ou diretores responsáveis pela empresa possua mais de três anos de experiência profissional no exercício de atividades ligadas ao turismo. O quadro funcional de uma agência dependerá da estrutura da agência, sendo que para iniciar o empreendimento pode-se…