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Instituto Nacional do Seguro Social
ORGANIZAÇÃO
Natureza Jurídica: Autarquia
Dependência: Governo do Brasil
Órgão subordinado: Ministério da Previdência Social
LOCALIZAÇÃO
Justiça territorial: Brasil
Sede: Brasília
HISTÓRICO
Criação: 26 de Março de 1988
SÍTIO DA INTERNET www.previdencia.gov.br O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe a contribuições para manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento d todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da Previdência Social.
Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.
Índice
A criação do Instituto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado com base no art. 17 da lei 8029/90 regulamentado pelo Decreto n° 99.350/90, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira de Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O INSS é uma instituição autárquica, vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) com a definição jurídica estabelecida no Decreto-Lei n° 200/67.
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela de Regime Geral d Previdência Social (RGPS),que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes. O Instituto possui em seu quadro administrativo quase 40 mil servidores ativos, lotados em todas as regiões do País, que atendem presencialmente mais de 4 milhões de pessoas todos os meses. Conta com uma rede altamente capitalizada, de cerca de 1,2 mil unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em