Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

federal, estadual e municipal, referentes a identificação através de nome comercial, ao registro regular da firma individual, do contrato ou estatuto social, à abertura dos livros necessários e respectiva escrituração uniforme e contínua, ao registro obrigatório de documentos, à conservação em boa guarda de escrituração, correspondências e demais papéis relativos ao giro comercial, ao balanço anual do ativo e passivo, à apresentação do mesmo à rubrica do juiz e outros encargos próprios a…

privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. E elas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. A evolução da empresa depende do esforço contínuo de todos, mas, principalmente, da vontade de não ficar parado, procurando novos caminhos, oportunidades, qualidade e a vontade de sobreviver dignamente no mercado. Ou…

vários tipos de sabores como; Alho e Óleo, calabresa com cebola, Bacon, Palmito, Napolitana, Frango com catupiry e muitos outros sabores. A empresa conta com dois cozinheiros e um entregador, conta ainda com o dono da empresa que exerce o cargo de gerente da empresa, compondo assim o quadro de funcionários. A empresa conta com um capital de giro;..........................................$20000,00; Maquinas e…

...............................................6 3 A CONSTITUIÇÃO EMPRESÁRIA – PROCEDIMENTOS LEGAIS........................7 3.1 PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA........................................9 3.2 PROVIDÊNCIAS E REGISTROS OBRIGATÓRIOS............................................13 3.2 REGISTRO DE MARCAS E PATENTES.............................................................14 4 CONCLUSÃO...................................................................................

Direito Previdenciário Professor: Ítalo Romano Aulas 01 e 02 MATERIAL DO PROFESSOR Aspectos Constitucionais da Seguridade Social Anotações Iniciais: 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.1. Ramo do Direito Público 01. (ATA 2009) Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando…

Profissional Técnico de Marketing 2012/2013 Aluna: Mariana Carvalho Valério Professores Orientadores: Helena Pires Cristina Amado Conteúdo Introdução 6 Apresentação da empresa 7 Localização 8 Sócios da empresa 9 Identificação do objectivo da actividade da empresa 10 Identificação dos objectivos da empresa 10 Objectivos da empresa: 11 Missão 11 Visão 11 Concorrência 14 Meio Envolvente/ Condicionantes 16…

Neto, José; Ferreira Filho, José; Pessoa, Lucas; Carmo, Marco Antônio. A Inscrição Estadual e a Dívida Ativa. 2002. 38 f. Artigo (Pós Graduação em Gestão Tributária). Universidade Salvador, Salvador. Palavras Chaves : Dívida Ativa, Cadastro de Contribuintes, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Demonstrações Contábeis. Este artigo objetiva apresentar uma análise sumária sobre a função de controle do cadastro estadual, mais especificamente no que tange aos requisitos e…

desconstitutiva). O contribuinte pode utiliza-la para desconstituir o debito fiscal, indeferir pedido de restituição de debito e ainda desconstituir decisões proferidas em processos administrativos fiscais que conteste. Segundo a lei de execução fiscal, que prevê tal mecanismo em seu artigo 38 denominando-o ação anulatória do ato declarativo da divida, o ajuizamento de ação anulatória do debito fiscal pressupõe renuncia à instancia administrativa. Nada contra, porém, o contribuinte…

prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição (R$ 5.017,44), cumulativamente; III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais. Para…

obtenção da nota da Unidade I. ORIENTADOR: Prof(a). Msc. Andréia. NATAL 2014 Obrigação Tributária Principal e Acessória (CTN, arts. 113). Obrigação Tributária – Conceito: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. “§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade…