Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

contributivo; Filiação Compulsória. Direito de todos e dever do Estado; Independe de contribuição Para quem dela necessitar; Independe de contribuição SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurados do RGPS * Obrigatórios * Empregado * Empregado Doméstico * Contribuinte Individual * Trabalhador Avulso * Especial * Facultativo DA SAÚDE Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à…

............... 6 Entidades competentes para atribuição de Número de Identificação Fiscal ................. 6 Cartões de Identificação Fiscal....................................................................................... 8 Cartão de Contribuinte.................................................................................................... 8 Cartão de Cidadão.......................................................................................................... 9…

empresarial, no ramo de prestação de serviços contábeis, sendo que a escolha dessa atividade deve - se pelo conhecimento na área já adquirido pelos sócios e por se tratarem em geral todos da área de atuação contábil, com o devido registro no conselho regional. Nossa expectativa de sucesso da abertura desse empreendimento visa o conhecimento dos sócios sobre a prestação dos serviços contábeis, bem como o local onde está instalada a empresa, que mostra excelente perspectiva para bons…

EXERCÍCIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010? Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011: 1 - recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 23.499,15; 2 - recebeu rendimentos isentos superior a R$ 40.000,00; 3 - obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou…

mercado foi crescendo e junto crescia também o comercio, daí surgiu do direito empresarial. Que é um conjunto de regras que obteve o histórico da codificação napoleônica onde se obteve o direito privado, ou seja, a separação dos patrimônios dos sócios em relação ao patrimônio da sociedade criando normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.O direito empresarial além do Código Civil possui características próprias como:…

SÚMULA 446: Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. SÚMULA 437: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens. SÚMULA 436: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o…

cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) Alvará de licença/ Corpo de bombeiros; Alvará de licença e funcionamento; Certidão negativa de débito para a fazenda pública estadual; Inscrição estadual; Inscrição na previdência social; Circunscrição do contribuinte; Inscrição do sindicato patrona; e Inspeção registros e licenças em órgãos públicos. 1. 2. Ramo É necessário definir o negócio de acordo com afinidades e conhecimentos, ou seja, o com o que a pessoa sabe fazer. Para isso o futuro…

compulsória. 2.1) Segurados obrigatórios São segurados do RGPS: o empregado, o trabalhador avulso, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o segurado especial e o facultativo. Os segurados do RGPS são divididos em segurados obrigatórios e facultativos. Os obrigatórios são vinculados compulsoriamente ao sistema previdenciário, em decorrência do exercício de atividade remunerada. A lei divide-os em cinco espécies: empregado, avulso, contribuinte individual, empregado…

Registro Público das Empresas Mercantis, no caso de sociedade mercantil. O art. 20 do antigo Código Civil também estabelecia que a pessoa jurídica não se confundia com as pessoas que a compunham, tendo ela personalidade jurídica distinta da de seus sócios. O art. 985 do Código Civil, por seu turno, também estabelece que a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. O direito brasileiro, portanto, reconheceu…

possui dois ou mais sócios e que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais. (SEBRAE, 2010). • Informe o CPF do Requerente; • Selecione o Enquadramento da Empresa (Caso o enquadramento for Outros, informe o objeto da empresa); • Informe, pelo menos, uma opção de nome a ser consultado; Nome Empresarial é constituído por uma Razão Social ou por uma Denominação Social. A Razão Social é o nome civil completo ou abreviado de um dos sócios,…