Direito Empresarial

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

Autora:

TRABALHO DE RECUPERAÇÃO
DIREITO EMPRESARIAL

Anchieta – ES
2014
Autora:

TRABALHO DE RECUPERAÇÃO
DIREITO EMPRESARIAL

ao curso de Técnico de ADMINISTRAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Unidade Anchieta-ES), como requisito para aprovação no componente curricular DIREITO EMPRESARIAL.

Orientador:

Anchieta - ES
2014
RESUMO
O trabalho apresentado a seguir abordará diversos temas do direito empresarial, tendo como embasamento teórico autores renomados e conhecimento obtido em sala de aula, também será mostrada quais são os tramites legais para abertura de empresa, direito do consumidor, direitos trabalhistas, legislação tributaria e diversos outros assuntos relacionados ao tema proposto.

Palavras-chave: Tributos. Contratos. Direitos. Legislação.

Introdução
O direito empresarial é o campo do direito que estuda a atividade empresarial e as suas legislações. O seu objeto de estudo seria a atividade econômica organizada e as leis que fazem com que essa atividade se mantenha no mercado, como a criação da empresa, os tipos societários, os títulos de credito, a recuperação a falência, o estabelecimento comercial, o nome empresarial e os registros.

DIREITO EMPRESARIAL
1. Abertura de empresa
A abertura de uma empresa não requer apenas técnica e capital, é necessária todo um trâmite legal a ser seguido, como também saber identificar os pontos que o seu negocio irá focar. Veremos a seguir o passo a passo para abertura de uma empresa.
1.1. Legalidade
Para que a empresa funcione corretamente, respeitando as leis, será necessária a contratação de um contador, que irá resolver a parte burocrática. Esse profissional credenciado pelo (CRC) Conselho Regional de Contabilidade irá resolver a parte burocrática da abertura da empresa. Como por exemplo:
Consultoria previa de local para fins de alvará de