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Disciplina: Trabalho Interdisciplinar Dirigido III
Professor Orientador: Leonardo Firmino dos Santos
O processo de constituição, legalização e normatização das empresas no Brasil: Um estudo limitado sobre a burocracia encontrada pelos empreendedores no processo de abertura no ramo de águas minerais.
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo explicitar o processo de constituição de uma indústria de extração e envasamento de água mineral. Para que efetivamente a atividade industrial atue no mercado é necessária à observância nos procedimentos legais, normativos e registros nos órgãos competentes. Para tal, foi feita uma pesquisa qualitativa a fim de demonstrar o passo a passo destes registros e apresentar a documentação necessária para a abertura de uma sociedade empresária limitada. O principal resultado aponta que os processos de constituição e normatização são muito burocráticos, específicos e extensos.
Palavras-chave: Água Mineral, Constituição, Legalização, Normatização, Sociedade Limitada.
Abstract
This paper aims to explain the process of setting up an industry for the extraction and bottling of mineral water. To act effectively in the industrial market is necessary for compliance in legal proceedings, regulatory and register with the competent bodies. To this end, we conducted a qualitative study to demonstrate the step by step these records and submit necessary documentation to open a limited liability company. The main result shows that the process of formation and regulation are very specific and extensive bureaucracy.
Keywords: Mineral Water, Consistency, Legalization, Normalization e Limited Partnership.
1. Introdução O suprimento das necessidades de consumidores cada vez mais exigentes é notado na atualidade e serve de meio à “alavancagem” de novos mercados interagindo juntamente com a modernização do sistema de produção. Estes sistemas, bens ou serviços, estão enfrentando