Socio Gerente Contribuinte Obrigatorio

para o descumprimento de obrigações acessórias, com valores fixos ou com indicações de limites mínimo e máximo, mas sem vinculação com o imposto ou com o valor de qualquer operação tributável. São as chamadas multas por infrações formais. Se o contribuinte pode demonstrar que o imposto foi pago, afastando, portanto, aqueIa presunção de inadimplemento da obrigação principal, é esta a multa cabível, e não aquela fixada em função do valor do imposto ou de sua base de cálculo. As…

complementar sua renda em decorrência da perda parcial da capacidade laborativa. c) Correção de todos os salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal do benefício: o salário de contribuição é o valor sobre o qual o segurado/contribuinte, realiza seus recolhimentos previdenciários e que servirá de base de cálculo para aferição do valor de eventual benefício previdenciário a que venha pleitear. A preocupação constitucional foi em razão da tradição inflacionária da…

administração é órgão, em regra, facultativo. Trata-se do órgão colegiado de caráter deliberativo, ao qual a lei atribui parcela da competência da assembléia geral, com vistas a agilizar a tomada de decisões de interesse da companhia. Este órgão é obrigatório nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas companhias de economia mista (LSA, arts. 138, § 2º, e 239).” (COELHO: 2007, p.20). 2.3. Diretoria A primeira indagação a ser feita é se o diretor é um mandatário da…

independe de qlq atividade estatal especifica, sendo utilizado para custear atividades gerais, universais e abstratas, visando a satisfação da coletividade. CTN-TAXA: SÃO TRIBUTOS REMUNERATÓRIOS DE ATIVIDADES ESTATAIS – Estado realiza atividade e contribuinte paga taxa pra remunerar essa atuação. Existem 2 tipos: Taxa de serviço (atividade remunerada é um serviço publico especifico divisível) e Taxa de policia (atividade remunerada é de uma fiscalização sobre particular).…

responsabilidade de cada sócio: o valor do capital social, o quinhão de cada sócio. D. Qualificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, número da identidade, residência. E. Denominação da empresa e sede: o nome comercial da empresa, bem como a sua localização, município. F. Prazo de duração da sociedade: normalmente o prazo é indeterminado. G. Outras informações: destaque dos sócios-gerentes, forma de integralização do capital, atitude no caso de falecimento de sócios etc.…

Previdenciárias: Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Conceito 2. Beneficiário do Regime Geral de Previdenciária Social 3. Filiação e Inscrição 3.1. Filiação 3.2. Inscrição 4. Segurados Obrigatórios 5. Segurado Facultativo 6. O Conceito Previdenciário de Empresa e Empregador Doméstico 6.1. Empresa 6.1.1. Matricula da Empresa 6.1.2. A questão das cooperativas 6.2. Empregador Doméstico FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA…

Esses dados foram coletados da fonte SIMA. R$ 833,00 – Jovem Aprendiz; R$ 957,00 – Auxiliar de Produção, Entregador, Estagiário, Secretária, e Salário Mínimo; R$ 1.006,00 – Assistente Administrativo; R$ 1.085,00 – Vendedor; R$ 1.244,00 – Gerente Administrativo, Comercial e Produção. 1.3 JOVEM APRENDIZ E ESTAGIÁRIOS Observado as demais exigências previstas na Lei nº 10.097/2000 e 11.180/2005 ao jovem aprendiz (entre 14 e 24 anos) serão garantidos o salário mínimo hora. E ao estagiário

frente uma estrutura 5x6, para recepção dos clientes e comercialização, sobrando 510m² para secagem e estocagem do produto. A empresa inicialmente contará com uma maquina (mesa vibratória), com capacidade para quatro blocos, uma betoneira, um sócio gerente, e dois colaboradores, sendo que: um operador da mesa na produção dos tijolos, e o outro na secagem e estocagem. Como as instalações são simples, e o terreno é murado, a abertura será em 60 dias. Passo 2 Missão A criação da…

SAIBA TAMBÉM QUE: A demissão no período de 30 dias que antecede a data base de cada categoria, obriga a empresa a pagar uma indenização no valor de um salário do empregado. Art. 9° da Lei 7238/84. ATESTADO MÉDICO DEMISSIONAL Na demissão é obrigatório o exame médico demissional, deve a empresa encaminhar o empregado para o exame no período de 15 dias antes do vencimento do aviso prévio. FGTS - RESCISÃO (muito cuidado) O pagamento dos 50% sobre o saldo do FGTS deve ser recolhido…

Inspeção 40 23.2 PCMSO - Norma Regulamentadora 7 (Ministério do Trabalho) 41 23.3 PPRA Norma Regulamentadora 9 (Ministério do Trabalho) 41 23.4 EPI – Equipamento de Proteção Individual 41 23.5 CIPA 41 24 Previdência Social 42 24.1 Inscrição dos sócios ou diretores na Previdência Social 42 25 Serviços de terceiros 42 25.1 Pessoas Físicas 42 25.2 Pessoas Jurídicas 43 Capítulo V – Orientações Gerenciais 43 1 Introdução 43 2 No Estratégico 44 3 Analisar tendências 45 4 Ambiente…