INSCRIÇÃO ESTADUAL E DÍVIDA ATIVA

i

UNIVERSIDADE SALVADOR
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA

JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO
JOSÉ FERREIRA FILHO
LUCAS XAVIER PESSOA
MARCO ANTONIO PORTO CARMO

SALVADOR / BAHIA
Novembro – 2002

ii

UNIVERSIDADE SALVADOR
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA

JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO
JOSÉ FERREIRA FILHO
LUCAS XAVIER PESSOA
MARCO ANTONIO PORTO CARMO

Trabalho apresentado à Universidade Salvador, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da
Bahia, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária.

Orientador
Prof. Raimundo Luis de Andrade.

SALVADOR / BAHIA
Novembro – 2002

iii

RESUMO

Neto, José; Ferreira Filho, José; Pessoa, Lucas; Carmo, Marco Antônio. A Inscrição Estadual e a Dívida Ativa. 2002. 38 f. Artigo (Pós Graduação em Gestão Tributária). Universidade
Salvador, Salvador.
Palavras Chaves : Dívida Ativa, Cadastro de Contribuintes, Secretaria da Fazenda do Estado da
Bahia, Demonstrações Contábeis.

Este artigo objetiva apresentar uma análise sumária sobre a função de controle do cadastro estadual, mais especificamente no que tange aos requisitos e procedimentos para a concessão da inscrição estadual, realçando algumas circunstâncias em que, do ponto de vista eminentemente prático, se revelam deficiências que mantém a potencialização de alimentação da
Dívida Ativa Estadual.
Sugere, em seguida, medidas de cunho legal que autorizam à sociedade, através do seu gestor, o Estado, salvaguardar o direito aos ativos legais confiados a este – o Erário – minorando o potencial nocivo das empresas que tentam iniciar sem capacidade econômica mínima ou que, logo após iniciadas, tornam-se insolventes, de transferirem seus prejuízos particulares para a
Dívida Ativa Estadual, via sonegação fiscal.
Por fim, identifica no mecanismo da escrituração contábil, cuja obrigação está