Apresenta O 1

Legislação Empresarial
Prof. Ms. Evandro Dias Gomes [e-mail]. br

Estrutura do Direito

Novas alterações


Mesmo que o nosso ramo esteja inserido dentro do direito privado, temos subordinação direta a vários ramos do direito público, em especial o constitucional.



O que era “Direito Comercial”, passou a ser regulado pelo Direito Civil sob a nomenclatura de Direito Empresarial, ainda que o Código
Comercial de 1850 esteja em vigência na parte que regula a marinha mercante.

O novo Direito Empresarial
 No

atual Código Civil, o Comércio passou a representar uma das atividades reguladas pela Parte Especial em seu
Livro II – Do Direito de Empresa que vai do artigo 966 ao
1.195, abrangendo o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção e ou circulação de bens e ou serviços.

O

novo Código Civil, que nem tão novo é, pois tramitou durante 20 anos no Congresso Federal, revogou toda a primeira Parte do Código Comercial que era composta de
456 artigos. Agora o Código Comercial não mais regula as atividades comerciais terrestres, regulamentando apenas as atividades marítimas.

Um pouco de história


O comércio é mais antigo que o direito comercial. Idade Antiga!



Não podemos afirmar que o Direito Romano, que foi o primeiro a organizar o direito privado (direito civil), é a origem efetiva do direito comercial.



É na Idade Média (medieval) que o comércio se efetiva em todos os povos, ainda que as relações entre os “países” eram eminentemente bélicas. Os grandes conquistadores europeus desta época são os responsáveis pelas primeiras disciplinas das relações mercantis.



Consolida-se pelo comércio marítimo e a descoberta de novos territórios (américas, índias, áfricas).

Renascimento Mercantil


A reorganização das cidades e dos poderes centrais determinam a intensificação mercantil. O que era um direito apenas entre os negociantes passa a ser paradigma para muitas relações comerciais, surgindo em cidades