Sociedade Civel

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70058047150, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/03/2014) NASCITURO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL Nº 281350-50.2011.8.09.0087 (201192813502) COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX APELADOS: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT.NASCITURO. TEORIA NATALISTA. DIREITOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AUTORA, sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 04.999.999/0001-66, com sede na BR 116 Nº 999 B, Bairro CIC, CEP 99000-500, Curitiba, Paraná, por seu sócio NOME, portador do RG nº 4.999.999-0/PR e inscrito no CPF sob o nº 999.999.999-20, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por sua advogada e também…

Sociedades empresariais Professora: Eliane simonini Turma: M3 Data de entrega: 10/06/2015 Alunos: Lucas pereira de Freitas Trabalho em grupo Tema: Fusão, cisão e incorporação. Fusão A fusão é uma das técnicas de reorganização empresarial em que ocorre a união de duas ou mais empresas que se extinguem para formar uma nova sociedade. Como deixa claro o art. 228 da Lei das Sociedades Anonimas (Lei nº 6.404/76), a fusão “é a operação pela qual se unem duas ou mais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Sociedade Personificada – 5 2.1.1 Sociedade Empresaria – 5 2.1.1.1 Sociedade em nome coletivo – 6 2.1.1.2 Sociedade em Comandita Simples - 6 2.1.1.3 Sociedade Limitada – 6 2.1.1.4 Sociedade Anônima – 7 2.1.1.5 Sociedade em Comandita por Ações – 7 2.1.1.6 Sociedade Simples – 7 2.2 Sociedade não personificada – 8 2.2.1 A sociedade comum – 8 2.2.2 A sociedade em Conta de Participação – 9 3 Jurisprudência 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES

mergulhado na viva realidade ambiente, e não acorrentado a algo do passado, nem perdido em alguma paragem, mesmo provável, do distante futuro." O Supremo Tribunal Federal ao sumular matéria relativa à dissolução de sociedades de fato, fê-lo declarado: "Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum." Pedrotti, op. cit, p. 184, referindo-se a supracitada Súmula,…

a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da sociedade de fato caracterizada pela convivência entre pessoas com o ânimo de formar família. A evolução conceitual (e…

Excelentissimo senhor juiz de direito da 2º vara cível de patos de minas - mg Classificado em Direito Escrito em 5 de Julho de 2011 em português com um tamanho de 8,2 KB. EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Processo nº.. Anco Márcio, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade 123.456, CPF 123.456.789-0, morador da QNA 21, casa 01

comumente se sente aborrecido, contrariado, desgastado, até exasperado. Mas tais estados psicológicos não constituiriam um dano moral indenizável nem um sinal dessa espécie de dano: seriam a natural reação a simples incômodos que decorrem da vida em sociedade ou dos embates do dia-a-dia. O senso comum indica que o direito à indenização deve, em linha de princípio, ficar circunscrito aos danos morais que revelem um mínimo de gravidade, em consonância com a máxima “De minimis non…

A INCONSTITUCIONALIDADE RECURSAL NA LEI 9.099/ 1995 (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS) Gustavo Bernardi Professora: Michela Zortéa Carneiro RESUMO O trabalho tem por objetivo o estudo da Lei 9099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com

RECOMENDADA, MOTIVAÇÃO INJUSTIFICADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. Apelação Cível Oitava Câmara Cível Nº 70018757245 Comarca de Santiago JOÃO MANOEL BORONDI DE BRUM E TEREZINHA MARGARETH PESSOTA DE BRUM APELANTES A JUSTIÇA APELADa ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em negar provimento à apelação, vencido o Des.…