Sociedade Civel

= (*)  Relação advogado AP x habitante AP = (*) * = OAB não disponibilizou dados Fonte: OAB/AP PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS NO AMAPÁ  Advogados em sociedades = (*)  Sociedades Ativas OAB/AP = 60  Relação advogado OAB/AP X sociedades = (*) * = OAB não disponibilizou dados PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Regiões do AMAPÁ Macapá Santana Qde. Sociedades ativas 60 (*) Laranjal do Jarí Oiapoque (*) (*) Ferreira Gomes Porto Grande Mazagão Serra…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura…

Braga Isabella Maria Kubis Laureanti Processo: 1172532-9 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Vilma Régia Ramos de Rezende Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Comarca: Umuarama Data do Julgamento: 22/04/2015 18:00:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1571 25/05/2015 DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos da…

Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Lei 9.099/95” Campina Grande – PB 14.10.2013 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. CATARINA BECK Trabalho apresentado como requisito para

colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, que agem por delegação praticando atos negociais em nome do preponente (empresário/sociedade empresaria). Ex.: vendedor, balconista, gerente, contabilista, representante comercial, etc. Funções do preposto: substituir o titular do negocio (empresário/sociedade empresária) agindo como se ele fosse (delegação de poderes). Os empresários não conseguem executar todos os atos da empresa. O preposto pode…

.......................15 2 INTRODUÇÃO O dever de pagar tributos é um encargo que todas as pessoas economicamente inseridas na sociedade, sejam elas físicas ou jurídicas, devem suportar. Essas pessoas tem o dever de pagar tributos ao Estado, pois é desta forma que o Estado obtém recursos para a prestação serviços, ou obras públicas. Em uma sociedade democrática de Direito, tal como o Brasil, é dever do Estado organizar normas e leis para a obtenção destes recursos seguindo…

personalidade jurídica e da desconsideração da personalidade jurídica inversa, confrontando-os em consonância com os preceitos legais exigidos tanto pelo Código Civil, como pelo Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes. A sociedade empresária adquire vida própria com a personalidade jurídica, passando a ser responsável por seus atos, mesmo quando estes são materializados através da pessoa humana. Quando ocorre a situação do empresário ou administrador furtar-se,…

abaixo assinados, com endereço profissional na Rua Professor José de Andrade, 980, Bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Abelardo Luz/SC, CEP: 89830-000, onde recebem intimações e notificações, ajuizar a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL em face de CLAUDIA WESTERICH, brasileira, divorciada, funcionária pública, portadora do RG nº 16/R 1.591.871, inscrita no CPF/MF sob o nº 600.394.349-15, residente e domiciliada na Rua Tenente Antonio João, 282, cidade…

O Juizado Especial Cível, uma vez que, de acordo com a exposição de motivos da Lei 9099/95, tal órgão foi criado para democratizar o acesso à justiça e resolver de forma mais célere os conflitos que afligem a sociedade. A criação dos Juizados Especiais Cíveis advém da necessidade de se impor uma nova postura na resolução dos novos conflitos sociais, exigindo cada vez mais dos operadores do Direito soluções não limitadas apenas à interpretação fria da lei, mas, também, no envolvimento e…

objetivos que dela são esperados. Perguntado se o referido ativismo judicial ainda não está acanhado, em virtude de, por exemplo, o Mandado de Injunção, um importante instrumento, ainda não ter efeito ativo nenhum no ordenamento jurídico e na atual sociedade, o Ministro respondeu que realmente concorda com tal afirmação e explícita algumas ressalvas, por se tratar de um fenômeno tão recente, o ativismo judicial sofre algumas resistências culturais, e até mesmo ideológicas. Entretanto,…