Sociedade Civel

Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis…

ATPS- DIREITO EMPRESARIAL- ETAPA 1- PASSO 1 O tipo societário em questão é a sociedade limitada, que tem como principal característica a limitação da responsabilidade dos sócios. De acordo com o Código Civil em seu artigo 1052: “A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. A fim de uma melhor compreensão da referida responsabilidade, é relevante destacar a diferença entre capital

medicina refletiu concisamente no direito, uma vez que para ser titular de alguns direitos e deveres que são tutelados pela nossa Carta Magna de 1988, a comprovação da paternidade é de suma importância. Não obstante, à medida que a ciência evolui, a sociedade se modifica e se evolui também, gerando para o direito novas fontes de interpretação das leis, um olhar por um prisma diferente das normas já existentes – hermenêutica jurídica, trazendo assim um novo conceito para definição de um…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. Considerando a dicção do art.1032 do CCB., a responsabilidade do sócio retirante permanece pelas dívidas e obrigações contraídas posteriormente a sua saída da sociedade até dois anos após a averbação perante à Junta Comercial. Assim, observada a data do início da fase…

........pag. 8 Bibliografia..........................................................................................................pag. 10 Introdução Na Introdução ao Código Civil, a principal fonte de direito é a lei. Pois na sociedade vivemos em grupos e, é preciso de normas para que possamos ter uma organização social. Toda pessoa desde a concepção tem direitos e deveres. O Código Civil, rege as relações mais simples da vida cotidiana, os direito e deveres das pessoas. A lei

trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade, Simplicidade,…

ETAPA 3 PASSO 2 1. Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? Órgãos de registro: a proteção ao nome empresarial deriva da inscrição da firma individual ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade na Junta Comercial, ao passo que a da marca decorre do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); A marca tem a sua proteção restrita à classe dos produtos ou serviços em que se encontra registrada pelo INPI, enquanto o nome

Requerente Requerido Tipo de processo Obs. 201588701391 1º Juiz. Esp. Civ.Crim. N.Sra.Socorro 09:40 PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS ROMMANEL CONCILIAÇÃO 201540100597 1º Juizado Especial Civel 09:00 MARCO AURELIO SANTOS COSTA COLEGIO REALENGO CURSO MARCA NOVA IGUAÇU INSTRUÇÃO 201540100725 1º Juizado Especial Civel 09:00 LEOSMARIO DE ANDRADE RAMOS SINDIPEN SIND AGENTES PENITENCIARIOS E SERV SECJUS CONCILIAÇÃO 201588801002 2º Juiz. Esp. Civ.Crim. N.Sra.Socorro 08:10 CRISTIANE…

9 1. INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem como objetivo jurídico apresentar estudos sobre o acesso a justiça e a sua efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos juizados especiais cíveis e a celeridade processual proposta por estes. Os juizados especiais cíveis, também conhecido como JEC, foram instituídos pela lei 9.099/95, tendo como objetivo principal, realizar julgamentos das causas de menor relevância, conhecidas também como “pequenas causas”. Os…

Os homossexuais não estão desamparados pela juridicidade, pois estão protegidos pela Constituição Cidadã de 1988, cujos princípios são indispensáveis para a construção doutrinária e jurisprudencial em prol desse contingente marginalizado pela sociedade. Nesse premente construir destacam-se os direitos fundamentais e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Neste artigo, o objetivo é despertar os leitores para determinados aspectos sob os quais necessariamente deve…