Sociedade Civel

cirurgia de mudança de sexo no Brasil? Apresente-a e explique os requisitos legais. Relacione-a com o Art. 13 do CC. b) Em havendo a autorização legal para a cirurgia, como fica a questão do registro civil da transexual (nome, gênero e condição na sociedade) – aponte a legislação, a ação que ajuizarias, os termos e no mínimo, 3 jurisprudências favoráveis as modificações. c) É possível na legislação brasileira a alteração do nome em caso de Travestismo? Justifique. ATPS - DIREITO…

JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EECRIMINAIS CÍVEIS CRIMINAIS CÍVEIS E CRIMINAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ESTADUAIS E FEDERAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ESTADUAIS E FEDERAIS ESTADUAIS EEFEDERAIS ESTADUAIS FEDERAIS ESTADUAIS E FEDERAIS ESTADUAIS E FEDERAIS FAZENDA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA DADA FAZENDA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA DAEFAZENDA…

Direito processual civil TEMA DELIMITADO A Funcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) Qual a importância dos juizados especias civeis para a sociedade e para o poder judiciario ? Quais os princípios constitucionais que embasam os juizados especiais cíveis estaduais ? Por que foi criado o Juizado Especial Cível? Qual importância dos juizados especiais estaduais nos dias de hoje? Quais são suas vantagens e suas limitações

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos

de Educação Superior da Paraíba Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito MAGDA GLENE GADELHA BORGES DE OLIVEIRA ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CABEDELO – PB 2011 MAGDA GLENE GADELHA BORGES DE OLIVEIRA ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de

JUIZADOS FEDERAIS CÍVEIS E JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS E FAZENDÁRIOS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a Lei n. 9.099/95, tratam de litígios de menor complexidade entre particulares. Esse cenário foi modificado com a criação dos Juizados Estaduais Fazendários, pela Lei n. 12.153/09, que permitiu a demanda do cidadão contra a Fazenda Pública (e empresas públicas) do Distrito Federal, Estados, Territórios e Municípios. Antes da edição dessa última Lei, porém,

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSORA: ANELISE DE MARCO ALUNA: ROSILAINE FLORES DA COSTA Porto Alegre, maio de 2014. Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Tipo de Processo: Apelação Cível Decisão: Acórdão Relator Comarca de Origem: Porto Alegre BENS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. É reconhecida a união estável

alimentos, mais precisamente no que tange à obrigação de prestar alimentos em decorrência do vínculo conjugal, ou seja, em virtude da quebra do dever de mútua assistência ou coabitação inerentes ao casamento, ou apenas em virtude da dissolução da sociedade conjugal, assim como o dever de sustento dos genitores para com os filhos, face o poder familiar exercido sobre estes. Para tanto, a linha de sistematização aqui adotada passa por uma abordagem geral acerca do instituto dos…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM, CISUS CLÍNICA ODONTOLÓGICA LIMITADA, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 07.141.196/0001-83, localizada à Avenida Eduardo Ribeiro, 620, Ed. Cidade de Manaus, Sala 107, CEP 69.010-001 Manaus - AM, Representada pelo Sr. Fábio Oliveira Silva, portador do CPF/MF nº 790.517.901-04 e CI nº 000783107 SSP-MS, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa

002.01974 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TJRJ DES. ELTON LEME - Julgamento: 05/02/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE COTA DE SOCIEDADE LIMITADA. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REFORMA DA DECISÃO. 1. A jurisprudência pátria firmou o entendimento de que é admissível a penhora de cotas pertencentes ao sócio de sociedade de responsabilidade limitada, em execução decorrente de dívida particular, à medida que a reserva de…