RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
BACHAREL EM DIREITO
DIREITO TRIBUTÁRIO I

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

PAULO ROBERTO VEIGA PORTO
ROBERTO MADRUGA ALMEIDA
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

CAXIAS DO SUL
2013
0

PAULO ROBERTO VEIGA PORTO
ROBERTO MADRUGA ALMEIDA
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Responsabilidade Tributária

Trabalho apresentado como avaliação parcial, como requisito para aprovação na Disciplina de Direito
Tributário I, como foco nas Responsabilidades
Tributárias.

Professor: Gilson César Borges de Almeida.

CAXIAS DO SUL
2013
1

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................3
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA .............................................................................4
RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES ...................................................................5
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS .........................................................................8
RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES .....................................................................11
CONCLUSÃO.....................................................................................................................14
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................15

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INTRODUÇÃO
O dever de pagar tributos é um encargo que todas as pessoas economicamente inseridas na sociedade, sejam elas físicas ou jurídicas, devem suportar. Essas pessoas tem o dever de pagar tributos ao Estado, pois é desta forma que o Estado obtém recursos para a prestação serviços, ou obras públicas.
Em uma sociedade democrática de Direito, tal como o Brasil, é dever do Estado organizar normas e leis para a obtenção destes recursos seguindo princípios constitucionais com garantias previstas em lei para o contribuinte. Para ser devedor de tributos existe um requisito básico que é a