Sociedade Civel

da Alienação Parental, como ressalta a ilustre autora Maria Berenice Dias2, configura nada mais, nada menos do que uma nova etiqueta para um problema usual e há muito conhecido. Apenas uma nova nomenclatura para uma das muitas questões que a sociedade moderna passou a enfrentar desde que, paradoxalmente, conquistou maior liberdade. 1 FONSECA, Priscila Maria Corrêa da. Pediatria, São Paulo, v. 28; n. 3; p. 12; set 2006. DIAS, Maria Berenice. Alienação parental: uma nova lei…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método para classificar corretamente a ações,…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO anulatória. SERASA EXPERIAN. concentre scoring. O Concentre Scoring é uma ferramenta disponibilizada aos comerciantes para uma melhor avaliação do cliente, que poderá levar este a não obter o crédito pretendido, considerando o seu anterior desempenho nas relações comerciais, o que não constitui qualquer ilegalidade, desde que o consumidor tenha livre acesso aos seus registros, pois a concessão de tal crédito constitui liberalidade de quem

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro __________________________________, brasileiro, _____________, ___________, titular da carteira de identidade nº ___________ expedida pelo _________ em ___.___.20___, e do CPF/MF nº _______________, residente na Rua __________________, nº ____, apto. _____, bairro _________, Rio de Janeiro – RJ (CEP ___________), vem, por seu advogado ao final assinado, o qual recebe…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO…

Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceara Pede Deferimento. Fortaleza, 30 de Março de 2015 ADVOGADO OAB/CE:...... CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÕES p/ Apelado: NOME s/ Apelante: NOME COLENDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARA I – DAS RAZOES FATICAS O Apelante, inconformado com a sentença do qual decretou o divorcio ingressou com a apelação. O MM Juiz monocrático, ao decidir a causa, decretou O…

manter, organizar e assinar pelos balanços contábeis da organização. O profissional contábil deve ser tratado juridicamente com sendo um preposto da sociedade, nos termos do art. 1.169 CC, de maneira a somente praticar o negócio empresarial por incumbência de outrem. Faz-se importante destacar que o preposto sempre é dependente da sociedade empresária, visto estar em uma situação de subordinação hierárquica ao preponente que previamente lhe outorga os poderes. No exercício de…

trazem repercussões simultâneas, tanto para o direito de punir do Estado, como para o interesse de ressarcimento da vitima. 1.2. Jurisdição cível e jurisdição criminal. A responsabilidade penal indica que houve uma espécie de prejuízo na ordem social, uma violação de uma norma jurídica positivada, uma obrigação inerente aos membros da sociedade que não foi cumprida, ou realizada de maneira errônea. Através desse prejuízo, ou dessa violação, se dará uma investigação para análise…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

Apelação Cível Quinta Câmara Cível Nº 70055113435 Comarca de Porto Alegre ALAIN CARVALHO FILHO APELANTE SOCIEDADE NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 94, II, da LEI N° 11.101/05. 1. O pedido de falência fundado em alegação de execução frustrada (art. 94, II, da Lei nº 11.101/05) deve vir instruído com Certidão Cartorária…