Sociedade Civel

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL FORO DISTRITAL DO CONTINENTE. DEFENSORIA DATIVA C/ PEDIDO DE AJG XXX, brasileira, solteira, identidade nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliada na rua XXX nº XXX, casa, bairro de Fátima, 88090-390, Florianópolis/SC, por intermédio de sua defensora dativa infra-assinado (DOC. 1), com procuração inclusa (DOC. 2) e documentos pessoais (identidade DOC. 3 frente

utilização da herança, quiçá como meio de vingança ou retaliação, uma vez que não podia privar os herdeiros necessários a legítima (...) há inconveniência na inalienabilidade porque impede a circulação de bens e obstrui, em síntese, a própria economia da sociedade; é um elemento de insegurança nas relações jurídicas, tantas são as questões que se levantam" [15]. "A inalienabilidade está em oposição com uma lei fundamental da economia política, a que exige a livre circulação dos bens, lei…

consubstanciada no século VI a.C, com a realização e circulação de riquezas entre os povos antigos Fenícios, babilônios e egípcios. Atualmente, estamos passando por constantes transformações culturais e direitos de primordial importância ao cidadão e sociedade, rompendo com o entendimento anterior do direito de comprar e vender, colocando o ser humano na situação de vulnerabilidade, perante as grandes organizações que visam lucro. Depois de toda evolução do Direito do consumidor e função…

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" (grifamos). O artigo 227, assim disciplina: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à dignidade, ao respeito, à…

disposto nos arts. 1.243 e 1.244. Desta forma, verifica-se que o indivíduo para ter direito a usucapião da coisa móvel, deverá ter a posse desta, com o animus domini, ou seja, tem que possuí-la como sua, se apresentar à sociedade como dona da coisa, sendo assim, levando a sociedade a acreditar que este possuidor tem o direito de dispor, usar, gozar e reaver a propriedade de outrem. Quanto a este requisito ensina SALLES (2010, p. 72) que: ... para que se concretize a ususcapião é o…

são protegidos e almejados pela previsão destes dispositivos, bem como, uma análise superficial de competências, relativa à criação da organização judiciária mais célere e social. Apresenta-se aqui a importância do procedimento sumaríssimo para a sociedade, bem como suas peculiaridades, ressaltando seus diferenciais em comparação com a regra geral do Código de Processo Civil em vigor, bem como as pessoas que figuram a relação jurídico-processual, desde as partes legitimadas para…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,., Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu…

encargos sociais Obrigações tributárias Dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar Fretes a pagar Provisões para riscos tributários. cíveis e trabalhistas Provisão para perdas com operações de derivativos Outras obrigações Provisões diversas Total do passivo circulante NÃO CIRCULANTE Empréstimos e financiamentos Provisão para riscos tributários. cíveis e trabalhistas Provisão para perdas em controladas Outras obrigações Total do passivo não circulante 14 10 15 10 e 19.b 16 22.d …

ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO PROCON - PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RIO DE JANEIRO Processo: F.A 0112-004.155-6 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, sociedade de economia mista, com sede a Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, vem, no Processo Administrativo em epigrafe, que lhe move IVALDO LUCAS, vem por seus Advogados que subscrevem a presente, apresentar DEFESA…

judiciais, suplicando o divórcio para que assim, possa voltar a ter uma vida social normal e eventualmente se unir a outra pessoa. II - DO DIREITO Com amparo legal no art. 226, §6º da Constituição Federal de 1988: “Art. 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Conforme relatado nos fatos, a Requerente já se encontra separado de fato do Requerido. De acordo com a nova redação do novo Código…