Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

Prof. Felipe Dias Ribeiro. Canoas 2014/02 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 03 2 TEMA 04 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 05 4 PROBLEMA 06 5 JUSTIFICATIVA 07 6 OBJETIVOS 09 6.1 OBJETIVO GERAL 09 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 09 7 HIPÓTESE 10 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 9 ASPECTOS METODOLÓGICOS 16 REFERÊNCIAS 17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO a) Sidnei Pires – Matricula Nº: 201020475 b) A Terceirização nas Relações de trabalho, suas desvantagens sob a ótica da equiparação salarial e a…

outros princípios, como o da legalidade (art. 150, I, CF e art. 9º, I, CTN), da anterioridade (art. 150, III, b e c, CF), da isonomia tributária (art. 150, II, CF), da irretroatividade (art. 150, III, a), da universalidade da jurisdição etc. c) A sumula vinculante pode ser reputada instrumento hábil para garantia da segurança jurídica? Sim, pois ao vincular o entendimento do STF a todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública impede que sejam ajuizadas novas…

JUNHO DE 2015 1 Sumario Introdução......................................................................................................................... 3 1. Processos herdados – Relatório de Acompanhamento de Processo....................... 4 2. Acompanhamento de Audiências.............................................................................. 6 2.1. Audiência de Instrução e Julgamento - Justiça Federal............................................. 7 2.2. Audiência de…

PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 PROBLEMA DE PESQUISA 4 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 REVISÃO TEÓRICA 9 METODOLOGIA 18 RESULTADOS E DISCUSSÕES 20 REFERÊNCIAS 28 ANEXOS 29 INTRODUÇÃO O Plano de Cargos e Salários é considerado uma das ferramentas capazes de…

22, I Cabe lembrar que no mesmo artigo, o Parágrafo único, admite que Lei Complementar poderá autorizar aos Estados Membros a legislarem sobre questões específicas de Direito Penal e outras matérias. Fonte de Cognição – Lei – Princípio da Reserva Legal -­‐ CF Art. 5°, …

portadora de RG xxxxxx SSP-CE e CPF xxxxxxx, residente e domiciliada no Sítio Barrocas, Zona Rural do município de Iguatu, Estado do Ceará, por seu procurador judicia e advogado in fine assinado, com Escritório Profissional à Rua Cel. José Mendonça, nº 998, Centro, Iguatu, Estado do Ceará, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover com fundamento nos arts. 186, 927 e 932 do Código Civil brasileiro c/c o art. 275, inciso II do Código de Processo Civil e art. 5º,…

Para garantir um pacto social são previstos estruturas de arrecadação baseado em princípios que são materializados na carta magna e normas derivadas, que instituem tributos e suas respectivas obrigações. Ao contribuinte é garantido o direito de saber sobre as exações que lhe são impostas com uma certo período de antecedência (principio da anterioridade) para que possa se prevenir e organizar sua vida em função da exigência tributária. Diante deste principio basilar não há como crer que…

CONTABILIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO: OBJETO DE ESTUDO/ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Ontológico (ser) 2. Ciência das finanças. 3. Axiológico (valor) 4. Política financeira fiscal. 5. Normativo (dever ser) 6. Direito financeiro e direito tributário. Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços:  PPA.  LDO.  LOA. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO  Elaboração.  Autorização. …

previsibilidade e justiça do resultado sejam alcançados, o juiz não deve criar novos direitos, e sim descobrir quais são eles em conformidade com o ordenamento jurídico. Por isso, Dworkin refuta a teoria da discricionariedade. 2.1 Romance em cadeia: Para explicar seu ponto de vista, Dworkin utiliza a forma elucidativa do “romance em cadeia”. Levando em conta essa analogia, o Juiz seria como um autor de um romance, acrescentando capítulos a um livro que já vem sendo escrito por…

1. Sobre mandado de segurança, responda: a) Qual o seu objetivo? Explicar. R: A ação de Mandado de Segurança tem o objetivo de fazer cessar ato ilegal ou com abuso de poder, praticado por autoridade púbica ou particular, no desenvolvimento de função pública que cause ou ameaça causar dano a direito liquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas data. Também conhecido como um dos remédios constitucionais, o mandado de segurança passa a ser uma das ações mais…