Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO CÍVEL Autos nº 9160798-64.2009.8.26.0000 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sociedade devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fl., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pelo Município de…

seriam processados. 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de dívida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; ii.Efeitos do Pagamento; iii. Requisitos do Pagamento iv. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de:…

CLT) (0,5) e na teoria do tempo do empregado à disposição do empregador (0,25) - art. 58, § 2º da CLT) (0,5). A jornada in itinere foi acatada como exceção - vide artigo art. 58, § 2º, 1 238 § 3º da CLT (ferroviários) e art. 294 da CLT (mineiros). Explicar o SOBREAVISO - art. 244 § 2º da CLT e PRONTIDÃO art. 244 § 3°. 3.2 Conceito e espécies de jornada de trabalho2 a) Jornada de trabalho - é a limitação, em função do tempo, da quantidade de trabalho que o empregado se obriga a…

NEPOTISMO FRENTE À INTERPRETAÇÃO DADA À SÚMULA VINCULANTE Nº 13/08 Bruna Martins Busin1 Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos históricos e considerações sobre nepotismo. 2.1. Formas de Nepotismo. 2.2. Aplicação principiológica frente ao nepotismo. 3. Normatizações contra a prática do nepotismo. 4. Súmula Vinculante nº 13. 4.1. Análise e interpretação da Súmula Vinculante nº 13. Conclusão. RESUMO: O nepotismo é tema que sempre se encontra em destaque na sociedade por ser considerado…

APELAÇÃO CÍVEL Autos nº 0157720-84.2010.8.26.0000 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, sociedade devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fl., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto pelo Município de São Paulo, pelas razões a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 18 de março de 2014. Luiz Eduardo…

posteriormente. Não deveria ser aplicado mais do que uma advertência à todos os oficiais de uma equipe. O árbitro deverá comunicar a advertência ao jogador ou oficial infrator e ao secretario/cronometrista mostrando um cartão amarelo (Gesto forma nº 13). Exclusão Uma exclusão deve ser dada nos seguintes casos: - substituição irregular ou entrada anti-regulamentar na quadra de jogo; - repetidas infrações no comportamento para com o adversário, sancionadas progressivamente; -…

ação contra o réu com o mesmo objeto, ressalvada a possibilidade de alegar em defesa o seu direito. O juiz resolverá o mérito quando: (i) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; (ii) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; (iii) homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, a transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Os elementos essenciais…

ano e página) e em citação jurisprudencial (tribunal, câmara ou turma, espécie de recurso, número do processo, data da publicação do acórdão); * quanto à forma, o texto de citação deve vir entre aspas, devendo haver um recuo da margem esquerda de 4 cm; o tamanho da letra deve diminuir um ponto e o espaço de entrelinha deve ser reduzido a simples; * a conclusão da causa de pedir é muito importante, devendo ser um fecho adequado para a pretensão do Autor; * não se termina a…

controle de constitucionalidade, na forma difusa, podendo ser o Recurso Extraordinário, previsto no artigo 102, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c” da CF. A controvérsia sobre a constitucionalidade de uma lei também pode ser deduzida no habeas corpus, no mandado de segurança, no habeas data, na ação popular e na ação civil pública. 2. Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. O STF declarar a constitucionalidade de uma…

Processual da Incidência: Declaração De Inconstitucionalidade Data: 28 de agosto de 2014 Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Hodiernamente, pode-se dizer que a Constituição da República de 1988, adotou como instrumento de constitucionalidade o sistema híbrido, isto é,…