Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

HISTÓRICAS – Como fenômeno social, o Direito acompanha a sociedade no curso de sua evolução. Neste sentido, os fatos históricos se constituem em fonte importante de surgimento do Direito. Portanto, os institutos históricos são fontes fundamentais para se explicar o Direito. b) FONTES MATERIAIS - O Direito não é produto da arbitrariedade de um indivíduo ou grupo de pessoas, ao contrário, se origina da manifestação da própria sociedade, do querer social. Desta forma, as fontes materiais…

1. Etapa 3 1.1. Questões para análise 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça brasileira é competente para decisão de determinadas matérias. A competência da justiça brasileira, em face dos tribunais estrangeiros, pode ser, de acordo com o artigo 88 do Código de Processo Civil cumulativa ou concorrente; Art. 88 – CPC: É competente a…

cumprimentos ao Exmo. Juiz (Fulano de Tal) – É uma honra trabalhar sob a sua presidência, nesta tarde, neste importante ato processual...; 3) De igual forma os nossos cumprimentos ao Dr. Promotor, digno representante do Órgão do Ministério Público; 4) Boa tarde. Sr. (Beltrano de Tal), digna testemunha. ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA (ELIAS…

Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 (Equipe) Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de Jurisdição? R: A Jurisdição basicamente é a líde em si, é uma ordem juridica que proteje os valores da sociedade. É o dever e poder do estado em aplicar a lei conforme a líde (conflito) for…

15 d. Jurisprudência ................................................................................................... 16 e. Modelo de petição ............................................................................................. 17 4 AÇÃO ANULATÓRIA TRIBUTÁRIA ............................................................ 22 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 22 b. Juízo competente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA De....... AUTOS Nº RAIMUNDO, já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS que move em desfavor de ......., por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, cumprindo o v. despacho de fls., apresentar suas inclusas CONTRA-RAZÕES ao Recurso de Apelação interposto…

PEDIDOS Pelo exposto, e tendo provado a procedência do seu justo receio, requer a Vossa Excelência que defira o presente pedido e que determine com urgência o competente salvo-conduto (ou alvará de soltura, conforme o caso), nos termos do art. 660, § 4°, do CPP, cumpridas as exigências e formalidades legais e fazendo-se as necessárias comunicações. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais). Nesses termos, Pede deferimento. Prof. Cristiano Lopes 2 Direito…

analogia; Por outros princípios gerais de direito, principalmente os do Direito do Trabalho; De acordo com os usos e costumes; ou De acordo com o Direito comparado Obs: mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo Único: na incompatibilidade de princípios fundamentais, o direito comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Art 9º- nulidade de plenos direitos aos atos praticados: Com o objetivo de…

DO PROBLEMA............................................................4 2.TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................4 3.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.....................................................................................4 4.JUSTIFICATIVA....................................................................................................................4 5.OBJETIVOS..........................................................

empregado permanece à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens (art. 4°, CLT). Já o horário de trabalho abrange o período que vai do início ao término da jornada, como também os intervalos que existem durante o seu cumprimento”. O art.4º estabelece que se considera como de serviço o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando o ou executando ordens. Observe: Art. 4, CLT. Considera-se como de serviço o período em que o empregado esteja à…